Estado bem estar social

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Estado do Bem-estar (Welfare State) ou Estado Assistencial
Pode ser definido como Estado que "garante tipos mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação, educação, assegurados a todo o cidadão, não como caridade e sim como direito político." (Wilensky)
O que distingue o Estado assistencial de outros tipos de Estado não é tanto a intervenção direta das estruturas públicas na melhoria donível de vida da população até porque tal ação é reivindicada pelos cidadãos como um direito.
Se fizermos uma análise histórica da intervenção atual dos Estados no campo social veremos que assistência, industrialização e democracia estão complexamente relacionadas atingindo somente a forma atual em época bastante recente.
Na verdade, no século XVI I I, alguns Estados europeus até desenvolveramuma ação de assistência, mas independentemente da Revolução Industrial e dentro de estruturas de poder de tipo patrimonial. “o poder político essencialmente patriarcal assumiu a forma típica do Estado de bem-estar (...)" (Weber)
Assim sendo, foram os Estados patrimoniais mais longe das formas de legitimação legal-racional que foram além nas formas de defesa do bem-estar dos súditos, já nassociedades em que ia se formando a Revolução Industrial, as normas de defesa das populações mais fracas surgiam como barreiras opostas à livre iniciativa.
Reconhecemos então o nascente capitalismo na atitude que a ética protestante tinha para com a caritas: ela desencorajava os preguiçosos pois numa sociedade que é baseada na livre concorrência, a assistência retirava a meritocracia.
Com a leidos pobres aprovada (pela qual se obtinha o mantimento a expensas da coletividade em troca da renúncia à própria liberdade), torna-se explícita a oposição entre os direitos civis e o direito à subsistência.
Um exemplo claro de que a oposição entre os direitos civis e os direitos sociais prosseguiu durante o século XX é a legislação social de Bismarck. Ela representa a primeira intervençãoorgânica do Estado em defesa do proletariado industrial devido o sistema do seguro obrigatório (programa previdenciário) contra os infortúnios do trabalho.
Mas é no começo do século XX que vamos encontrar medidas assistenciais que não só não estão em contradição com os direitos civis e políticos das classes desfavorecidas, mas constituem, de algum modo, seu desenvolvimento. É na Inglaterra que umalinhamento político progressista leva à aprovação de providências de inspiração igualitária. Mas então o fundo é totalmente outro. Estas leis são postas em prática por um Estado liberal democrático que reconheceu plenamente os direitos sindicais e políticos da classe operária.
Nos anos 20 e 30 tivemos um grande passo para a constituição do Welfare state. Com a 1ª e a 2ª Guerra Mundial vimos amaciça intervenção do Estado, tanto na produção, como na distribuição.
Princípio fundamental do Welfare state: independentemente da sua renda, todos os cidadãos, como tais, têm direito de ser protegidos — com pagamento de dinheiro ou com serviços — contra situações de dependência de longa duração (velhice, invalidez...) ou de curta (doença, desemprego, maternidade, etc)
Todos os Estadosindustrializados (após 2ª Guerra) tomaram medidas que estendem a rede dos serviços sociais, instituem uma carga fiscal fortemente progressiva e intervêm na sustentação do emprego ou da renda dos desempregados.
O aumento destas intervenções trouxe algumas consequências importantes: aumentou a cota do produto nacional bruto destinada à despesa pública; as estruturas administrativas voltadas para osserviços sociais tornaram-se mais vastas e complexas; cresceu em número e importância política a classe ocupacional dos "profissionais do Welfare", etc.
O aumento do déficit público provoca instabilidade econômica, inflação, instabilidade social, reduzindo consideravelmente as possibilidades da utilização do Welfare em função do assentimento ao sistema político.

Causas do desenvolvimento do...