Estabelecimento comercial

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FACULDADE CASA BRANCA


Administração de Empresas




















ESTABELECIMENTO COMERCIAL




Alex Donizetti dos Reis
Aline Menabó
Ana Maria Candido
Ana Carolina Carvalho
Juliana Carvalho
Lenita Vizioli


Disciplina: Direito Tributário
Professora: Aline










Casa Branca2012
ESTABELECIMENTO COMERCIAL




O Estabelecimento Comercial é um conjunto de bens, que o empresário possui como: O prédio da empresa, a matéria- prima, maquinário, instalações, tecnologias entre outros.
Pois é através deste conjunto que acarretará um aumento, de bens.
O Estabelecimento Comercial necessita de um mecanismo para administrar, os bens obtidos, sendocada um individualmente e possui uma proteção jurídica especifica como ex: A pose de uma empresa interditada ou a responsabilização civil e penal por dano patrimonial.
Quando o empresário chega á perder seus bens, o direito tem  o dever de garantir a justa retribuição ao empresário no valor de seu estabelecimento comercial.
Segundo determina o art. 1.142 do Código Civil Brasileiro, oestabelecimento comercial será todo o complexo de bens, corpóreos (mercadorias, mesas, mobílias, imóveis) ou incorpóreos (nome comercial, marca, patente, direitos) que possibilitam o desenvolvimento da atividade empresarial.
O Estabelecimento Comercial é um local de prestações de serviços e cessão de bens, tendo em vista com meta obter lucros.
Não é necessário que este Estabelecimentoseja localizado em edifícios.É considerado crime invadir o estabelecimento comercial, dificultando sua rotina ou danificando objetos existentes.
O conjunto de bens se classificam por corpóreos e incorpóreos:
• Bens Corpóreos: são os bens materiais existentes no estabelecimento comercial como: moveis, maquinário e instalações.
• Bens Incorpóreos: são os direito com amarca, o ponto, as patentes.
"Estabelecimento Comercial é o complexo de meios materiais e imateriais, pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio." ( J.X.Carvalho de Mendonça)
"Estabelecimento Comercial é o complexo de bens, materiais e imateriais, que constituem o instrumento utilizado pelo comerciante para a exploração de detreminada atividade marcantil".(OscarBarreto Filho)




Nome Empresarial




Nome empresarial é um elemento de identificação da empresa totalmente distinto das marcas de indústria, comércio e serviço, pode-se afirmar que o nome empresarial designa o empresário, seja uma pessoa física ou jurídica.
Por seu turno, a marca, seja ela de indústria, comércio ou serviço distingue uma mercadoria, um produto ou umserviço de seu concorrente. Não se confundem ainda, os elementos de identificação da empresa com os elementos de exercício da empresa, categoria onde figuram como exemplo, o titulo de estabelecimento ou nome fantasia.
O Código Civil instituiu em seu Art. 1.155 que o nome empresarial é a denominação adotada para o exercício da empresa, equiparando ao nome empresarial, as sociedades simples,as associações e as fundações.
O nome empresarial, enquanto elemento de empresa também é objeto de proteção constitucional e de outras leis, decretos e atos normativos.
Segundo o Art. 5º, XXIX da CF/88: XXIX- a lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como, proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes deempresa e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento econômico e tecnológico do País.




Espécies De Nome Empresarial




Segundo a legislação vigente o nome empresarial é um gênero, do qual são espécies:
• Firma ou a razão comercial/ empresarial;
• Denominação social.
• Firma ou razão comercial, diz o...
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