EST DIRIG QUESTÕES TGP DIREITO

ESTUDO DIRIGIDO
TEORIA GERAL DO PROCESSO

1. O processo é:

a) um meio de justificar e dar efetividade ao direito;
b) a imposição do Estado na efetividade da solução de conflitos;
c) um instrumento a serviço da paz social;
d) NRA.

2. Considerando-se os meios alternativos de solução dos conflitos podemos dizer que:

(I) Na autocomposição, uma das partes em conflito, ou ambas, abrem mão do interesse ou de parte dele;
(II) Entende-se por desistência: a renúncia oferecida à pretensão;
(III) A autocomposição ainda perdura residualmente no direito moderno;
(IV) As três formas de autocomposição têm em comum a circunstância de serem parciais, no sentido de que dependem de concessões recíprocas de ambas as partes envolvidas.

Em relação às quatro afirmativas acima, marque qual alternativa abaixo está correta:

a) I e IV estão corretas;
b) I e II estão falsas;
c) I, III e IV estão corretas;
d) Todas são falsas;
e) NRA.

3. Considerando-se o conceito de autotutela como meio ordinário para satisfação de pretensões em benefício do mais forte ou astuto (Grinover, Ulhôa Cintra e Dinamarco, 2006: 35), entende-se que:

(I) o direito de cortar raízes e ramos de árvores limítrofes que ultrapassam a extrema do prédio não é considerado um tipo de autotutela, visto que a lei prevê e autoriza (Código Civil, art 1.283) a realização desse ato;
(II) atualmente, o direito de cortar raízes e ramos de árvores limítrofes que ultrapassam a extrema do prédio é considerado um tipo de autotutela, visto que se trata de um caso excepcionalíssimo em que a própria lei abre exceções à proibição permitindo o ato;

(III) a autodefesa é um regime pelo qual pelo qual o indivíduo, com sua própria força, e na medida dela, trata de conseguir, por si mesmo satisfação da pretensão;
(IV) o regime de vingança privada, como uma das formas de autodefesa, resultava na declaração de existência de direito do indivíduo mais forte sobre o mais fraco.

Em relação às quatro afirmativas acima, marque qual das