Essência das obrigações

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ESSÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES

Assunto: DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL – conceito, essência, elementos, fontes e as fontes do Código Civil Brasileiro

1. INTRODUÇÃO

Necessidade dos homens utilidades convenções, acordos, contratos vínculo entre as partes prestação
OBRIGAÇÃO LATO SENSU: dever, jurídico ou não.Não patrimoniais : não se traduzem em dinheiro, como o dever de fidelidade dos cônjuges
DEVERES JURÍDICOS Patrimoniais: podem ser traduzidos em dinheiro, como o pagamento de empréstimo, indenização pela honra violada, etc. (OBRIGAÇÃO STRICTO SENSU)
2. CONCEITOS
JUSTINIANO (institutas): obrigação é o vínculo jurídico pelo qual somos adstritosa pagar uma coisa a alguém, segundo o direito de nossa cidade. DEFEITO: nem sempre o objeto é uma coisa.
POTHIER: obrigação é vínculo de direito que nos subordina a respeito de outrem a dar-lhe alguma coisa ou a fazer ou não fazer algo.
POLACCO: obrigação é a relação jurídica patrimonial, por força da qual o devedor é vinculado à prestação positiva ou negativa em face de credor.
PONTES DEMIRANDA: obrigação, em sentido estrito, é relação jurídica entre duas ou mais pessoas, de que decorre a uma delas, ao devedor, ou algumas, poder ser exigida pela outra, pelo credor, ou por outras, prestação. Credor: pretensão. Devedor: obrigação.
ORLANDO GOMES: relação obrigacional é vínculo jurídico entre duas partes, em virtude da qual uma delas fica adstrita a satisfazer prestação patrimonialde interesse da outra, que pode exigi-la, se não for cumprida espontaneamente, mediante agressão ao patrimônio do devedor.
CAIO MÁRIO: obrigação é vínculo jurídico em virtude do qual uma pessoa pode exigir de outra prestação economicamente apreciável.
SILVIO RODRIGUES: a obrigação é o vínculo jurídico pelo qual alguém se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa, em favor de outrem.
CÉSARFIUZA: obrigação é situação dinâmica consistente em relação jurídica entre credor e devedor, ficando este adstrito, basicamente, a cumprir prestação de caráter patrimonial em favor daquele, que poderá exigir judicialmente seu cumprimento.
OBS.: as obrigações têm caráter dinâmico, são relações que se movimentam, se transformam no tempo e no espaço, sem isso, seria impossível falar em função socialdas obrigações – INSTRUMENTO DE PROMOÇAO DA DIGNIDADE HUMANA. Já que as pessoas contraem obrigações para se promoverem, mudarem de vida, não perecerem ou se darem mal - cooperação .
3. ESSÊNCIA DAS OBRIGAÇÕES
Qual seria a essência de uma obrigação, do vínculo obrigacional?
A resposta depende da análise de algumas teorias:
TEORIA MONISTA TRADICIONAL: existência de apenas um vínculo, decaráter pessoal e coercitivo. Pessoal, pq representa o poder de uma pessoa sobre outra, credor sobre o devedor. Coercitivo pq jurídico, não apenas moral ou social.
CORRENTES DA TEORIA MONISTA: CLÁSSICA (PERSONALISTA) E OBJETIVISTA. Ex.: ANA, RAUL E O QUADRO.
a) CORRENTE PERSONALISTA (SAVIGNY- 1851):a essência da obrigação consistiria no domínio do credor sobre certas atividades do devedor. SegundoDulckeit, o direito de crédito é um direito de domínio, como se o credor fosse dono da atividade (prestação) do devedor.
b) CORRENTE OBJETIVISTA (BRINZ-1886): o objeto do poder do credor não é a atividade (prestação) do devedor. O ato de pagar é consiste no poder do credor sobre o patrimônio do devedor, não sobre sua pessoa.
TEORIA DUALISTA (AMIRA E GIERKE -1895 E 1910): a essência da obrigaçãoconsiste na existência de dois vínculos, duas relações distintas, uma de débito – schuld, dever pessoal, dever de pagar, relativo à pessoa do devedor- e outra de responsabilidade – haftung, responsabilidade do devedor, com seu patrimônio, pela realização da prestação obrigacional. DÉBITO (relação primária) E RESPONSABILIDADE (relação secundária) COEXISTEM NA RELAÇÃO MAS SÃO DISTINTOS.
TEORIA...
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