ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO

CASO CONCRETO 1
ESPÉCIES DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO.
PROF. JOSÉ BARROS
ANTÔNIO LUCKYLESS AO CHEGAR NA GARAGEM DE SEU PRÉDIO, PELA MANHÃ, OBSERVOU QUE SEU AUTOMÓVEL ENCONTRAVA-SE AMASSADO. DIANTE DO FATO, ANTÔNIO PROCUROU O SÍNDICO PARA QUE ESTE TOMASSE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESSARCIR O DANO CAUSADO AO AUTOMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE. ENTRETANTO, FOI SURPREENDIDO PELO SÍNDICO QUE LHE INFORMOU NADA PODER FAZER UMA VEZ QUE O CONDOMÍNIO NÃO É PESSOA JURÍDICA, LOGO, NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO PELOS DANOS QUE POR VENTURA OCORRAM NAS SUAS DEPENDÊNCIAS. COM DÚVIDA SOBRE A PERTINÊNCIA DO QUE FOI DITO PELO SÍNDICO, LUCKYLESS PROCURA VOCÊ, SEU ADVOGADO PESSOAL, PARA UMA CONSULTA JURÍDICA.
À LUZ DO CASO ACIMA NARRADO, RESPONDA JUSTIFICADAMENTE:
A) ESTÁ CORRETA A AFIRMAÇÃO DO SÍNDICO? JUSTIFIQUE.
NÃO. POIS É DE DIREITO DO BEM VIOLADO (NO CASO DO CARRO) O CONDOMÍNIO DEVE ARCAR COM AS DESPESAS.
B) O CONDOMÍNIO PODE FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE UMA RELAÇÃO JURÍDICA? JUSTIFIQUE.
Sim, pois tanto pode demandar como ser demandado numa relação jurídica. Ele é um ente despersonalizado e tem capacidade processual ele é sujeito de direitos e deveres na ordem jurídica.
CASO CONCRETO 2
Espécies de pessoas jurídicas de direito privado.
Josimar de Sant´Anna, próspero comerciante estabelecido na cidade de Salvador/BA, é um cidadão de bons princípios. Ao saber que herdara todos os bens de seu rico tio solteirão que morrera na Suíça, tratou de buscar dar uma finalidade social à metade de tudo que herdara. Instituiu uma fundação por escritura particular, com finalidade educacional não lucrativa para as crianças carentes da Baixa do Sapateiro, e com dotação de bens livres, tendo registrado o instrumento no Cartório de Títulos e Documentos, deixando de mencionar a maneira de administrá-la.
Diante do caso acima exposto, pergunta-se:
a) Josimar fez a escolha jurídica correta ao criar uma fundação e não uma associação? Justifique.
Sim, pois ele fez com dotação de