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RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009




































Machado

Março/2010
RELATÓRIO DO CONTROLE INTERNO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2009
















PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO
















MACHADO
Março / 2010







|Prefeito Municipal|
|Roberto Camilo Órfão Morais |537.020.696-15 |
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|Integrantesdo Controle Interno |
|Ângelo José de Oliveira |510.442.696-34 |
|Girlene Aparecida Silva Figueiredo |039.000.586-01 |
|Sônia MaraGarroni da Silva |637.722.056-15 |
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Índice

1. Apresentação

2. Introdução

3. Avaliação do cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e na Lei deDiretrizes Orçamentárias

4. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão orçamentária

5. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão financeira

6. Avaliação dos resultados quanto à eficiência e eficácia da gestão patrimonial

7. Análise do cumprimento dos limites e condições para realização de operações de crédito

8. Análise da observância doslimites para inscrição de despesas em restos a pagar

9. Análise da observância dos limites e condições para a realização da despesa total com pessoal

10. Avaliação da aplicação dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, nos termos dos dispositivos constitucionais, da lei orgânica do município e demais legislações pertinentes

11. Avaliação da aplicação dos recursos nas ações eserviços públicos de saúde, nos termos dos dispositivos constitucionais e da lei orgânica do município

12. Informações quanto à destinação dos recursos obtidos com a alienação de ativos

13. Análise da observância do disposto no art. 29-A da Constituição da República, referente ao repasse mensal de recursos ao Poder Legislativo

14. Avaliação sobre as providências adotadas pelo gestor diantede danos causados ao erário


15. Detalhamento da composição das despesas pagas a título de obrigações patronais

16. Outras Avaliações

17. Conclusão



1. Apresentação

Nos termos do art. 74 da Constituição da República, art. 59 da Lei Complementar nº 101/00, art. 63 a 66 da Lei Complementar nº 102/2008 e em atendimento ao disposto na Instrução Normativa nº 08/2008 do TCE/MG,alterada pela Instrução Normativa nº 05/2009 do TCE/MG, ao art. 145 da Lei Orgânica deste Município, combinados com os artigos 75 a 80 da Lei n.º 4.320/64, apresenta-se o Relatório de Controle Interno da Prestação de Contas do exercício financeiro de 2009.


2. Introdução

O encerramento das contas do exercício financeiro de 2009 evidenciou mais uma vez a evolução das práticas adotadas na...
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