Especies de tutela

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A TUTELA JURISDICIONAL, EFICÁCIA E ESPÉCIES
Nilton César Gonçalves MENEZES 1 Orientador: Prof. Doutor Gelson Amaro de Souza 2

Resumo: O presente trabalho trata do provimento jurisdicional, ou seja, da tutela jurisdicional invocada perante o estado-juiz através do direito de ação, e conferida por este através do processo. Buscou-se dar ênfase as diversas espécies e seus efeitos,demonstrando dessa forma sua efetividade. Palavras-chaves: tutela jurisdicional, ação, direito material.

1. Introdução

Inegável a todos que vivemos em nosso tempo, um constante confronto de interesses em todas as camadas sociais, principalmente entre elas próprias. Em decorrência, vislumbramos a procura cada vez maior pela proteção do Estado. Proteção esta, a fim de se resguardar o interessepleiteado ou sob ameaça. Essa proteção prestada pelo Estado advém de ter este chamado para si à prerrogativa de solucionar os conflitos entre seus membros, detém o Estado o monopólio da jurisdição como nos ensinam Cintra, Grinover e Dinamarco (2000, p. 129):
[...] uma das funções do estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar apacificação do conflito que os envolve, com justiça. [...] mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; [...] sempre mediante o processo, seja expressando imperativamente o preceito (através de uma sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece (através da execução forçada).

Como visto o Estado em suafunção jurisdicional, por meio do processo visa extinguir a lide manifestando-se a respeito da titularidade da pretensão sobre a qual recai a lide, ou ainda concretizando-a na esfera do “ser”. Consagrado em nossa Constituição Federal no Art. 5º, XXXIV, a, esta o direito a invocar tal prestação por parte do Estado tendo como principio a inafastabilidade da jurisdição, garantido também por nossacarta magna em seu. Art. 5º, XXXV.
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Discente pesquisador do 3° ano de Direito Trabalho realizado junto ao grupo de pesquisa “Novas perspectivas para o processo de conhecimento”, das Faculdade Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente, orientado pelo Professor Doutor Gelson Amaro de Souza. 2 Professor Doutor das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de PresidentePrudente. Orientador de grupo de iniciação científica

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Visa o Estado, sempre que provocado por um de seus membros através da ação, prestar o que denominamos de Tutela Jurisdicional que vem a ser o objeto do presente estudo. Primando por coloca - lá em conformidade com seu real objetivo que é a pacificação social. Trataremos da Tutela Jurisdicional não apenas sob o ângulo de quem dela seaproveita como também de quem a ela deve se submeter. Buscando vislumbrar todas as suas facetas, nas varias espécies de ações em que ela é invocada. Deste modo trilharemos o presente trabalho.

2. A Tutela Jurisdicional.
Como já foi dito anteriormente a todos é assegurado o direito de demandar em juízo isto devido ao principio da inafastabilidade da jurisdição. Deste modo todo aquele que em nãotendo uma pretensão satisfeita ou sendo ela alvo da resistência de outro membro da sociedade a qual faz parte, pode invocar em juízo a proteção ou satisfação desta sua pretensão. No entanto terá direito de receber por parte do Estado tal provimento, ou seja, que este se manifeste a respeito do caso concreto, somente aquele que estiver sob o manto das condições da ação, estas decorrentes da teoriamista ou também denominada de eclética 3 formulada por Liebman. Como é de conhecimento de todos para o pai da escola processual de São Paulo a ação é o “direito a obtenção de uma resposta de mérito favorável ou desfavorável ao autor”. Liebman entendeu, no entanto ser necessário para tal que o autor preenchesse certos requisitos para o exame do mérito, permitindo-o ou não. Ora é fato que...
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