1

A TUTELA JURISDICIONAL, EFICÁCIA E ESPÉCIES
Nilton César Gonçalves MENEZES 1 Orientador: Prof. Doutor Gelson Amaro de Souza 2

Resumo: O presente trabalho trata do provimento jurisdicional,ou seja, da tutela jurisdicional invocada perante o estado-juiz através do direito de ação, e conferida por este através do processo. Buscou-se dar ênfase as diversas espécies e seus efeitos,demonstrando dessa forma sua efetividade. Palavras-chaves: tutela jurisdicional, ação, direito material.

1. Introdução

Inegável a todos que vivemos em nosso tempo, um constante confronto de interesses emtodas as camadas sociais, principalmente entre elas próprias. Em decorrência, vislumbramos a procura cada vez maior pela proteção do Estado. Proteção esta, a fim de se resguardar o interessepleiteado ou sob ameaça. Essa proteção prestada pelo Estado advém de ter este chamado para si à prerrogativa de solucionar os conflitos entre seus membros, detém o Estado o monopólio da jurisdição como nosensinam Cintra, Grinover e Dinamarco (2000, p. 129):
[...] uma das funções do estado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar apacificação do conflito que os envolve, com justiça. [...] mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; [...] sempre mediante o processo, sejaexpressando imperativamente o preceito (através de uma sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece (através da execução forçada).

Como visto o Estado em suafunção jurisdicional, por meio do processo visa extinguir a lide manifestando-se a respeito da titularidade da pretensão sobre a qual recai a lide, ou ainda concretizando-a na esfera do “ser”.Consagrado em nossa Constituição Federal no Art. 5º, XXXIV, a, esta o direito a invocar tal prestação por parte do Estado tendo como principio a inafastabilidade da jurisdição, garantido também por nossa... [continua]

Ler trabalho completo

Citar Este Trabalho

APA

(2011, 03). Especies de tutela. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Especies-De-Tutela/4862.html

MLA

"Especies de tutela" TrabalhosFeitos.com. 03 2011. 2011. 03 2011 <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Especies-De-Tutela/4862.html>.

MLA 7

"Especies de tutela." TrabalhosFeitos.com. TrabalhosFeitos.com, 03 2011. Web. 03 2011. <http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Especies-De-Tutela/4862.html>.

CHICAGO

"Especies de tutela." TrabalhosFeitos.com. 03, 2011. Acessado 03, 2011. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Especies-De-Tutela/4862.html.