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A TUTELA JURISDICIONAL, EFICÁCIA E ESPÉCIES
Nilton César Gonçalves MENEZES 1 Orientador: Prof. Doutor Gelson Amaro de Souza 2

Resumo: O presentetrabalho trata do provimento jurisdicional, ou seja, da tutela jurisdicional invocada perante o estado-juiz através do direito de ação, e conferida poreste através do processo. Buscou-se dar ênfase as diversas espécies e seus efeitos, demonstrando dessa forma sua efetividade. Palavras-chaves: tutelajurisdicional, ação, direito material.

1. Introdução

Inegável a todos que vivemos em nosso tempo, um constante confronto de interesses em todas ascamadas sociais, principalmente entre elas próprias. Em decorrência, vislumbramos a procura cada vez maior pela proteção do Estado. Proteção esta, a fim de seresguardar o interesse pleiteado ou sob ameaça. Essa proteção prestada pelo Estado advém de ter este chamado para si à prerrogativa de solucionar osconflitos entre seus membros, detém o Estado o monopólio da jurisdição como nos ensinam Cintra, Grinover e Dinamarco (2000, p. 129):
[...] uma das funções doestado, mediante a qual este se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação do conflito que os envolve,com justiça. [...] mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; [...] sempre mediante oprocesso, seja expressando imperativamente o preceito (através de uma sentença de mérito), seja realizando no mundo das coisas o que o preceito estabelece [continua]

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(2011, 03). Especies de tutela. TrabalhosFeitos.com. Retirado 03, 2011, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Especies-De-Tutela/4862.html

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"Especies de tutela." TrabalhosFeitos.com. 03, 2011. Acessado 03, 2011. http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Especies-De-Tutela/4862.html.