Especialista

FBIO ROMERO DE BARROS ALENCAR IMPLEMENTAO E EXECUO DE POLTICAS PBLICAS NA GESTO PBLICA MUNICIPAL. Cabo Frio/RJ 2012   RESUMO Esse artigo consiste em uma anlise do Programa Municipal de Editais de Fomento e Difuso Cultural de Cabo Frio/RJ- PROEDI, enquanto ao do Estado na esfera municipal. A implementao das polticas pblicas de fomento ao desenvolvimento cultural, atravs do PROEDI, teve sua criao condicionada pelos Princpios constitucionais da legalidade estrita e da eficincia sobre a execuo do Planejamento Municipal. Embora existam recursos financeiros e instrumentos legais nas esferas municipal, estadual e federal para o fomento da atividade cultural, os trabalhadores do segmento cultural ainda so muito prejudicados pelo atual sistema de acesso s verbas governamentais. O excesso de regulao dificulta a participao social e a implementao das polticas pblicas. Na implementao prolonga o ciclo do planejamento, o que implica no risco de descontinuidade na execuo de polticas pblicas voltadas para este setor, alm da burocracia e da falta de transparncia na prestao de contas, fatores que comprometem os resultados das aes governamentais.  SUMRIO 1 INTRODUO ..................................................................................................................................................1 2 NOVO GOVERNO, NOVA GESTO .................................................................................................2 3 A CULTURA COMO ASSUNTO DE ESTADO- A IDENTIDADE NACIONAL ATRAVS DO FORTALECIMENTO DA IDENTIDADE CULTURAL................... 4 3.1 O ESTADO NACIONAL REPUBLICANO E A DESCENTRALIZAO .............................. 4 3.2 O MODERNISMO E A BRASILIDADE............................................................................................... 9 3.4 O ESTADO NOVO E A MODERNIZAO........................................................................................10 4 NOVA REPBLICA E POLTICA CULTURAL EM CABO FRIO