Espd

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 23 (5551 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 2 de novembro de 2011
Ler documento completo
Amostra do texto
O SPED, em minha visão, é uma
ferramenta tecnológica para inserção das autoridades fi scais na Era do
Conhecimento; e esse movimento conduzirá toda a sociedade para o
mesmo sentido.

Em 15 de julho de 2009, foi publicado no Diário Ofi cial da União (DOU),
o Protocolo ICMS nº 66 que institui o Sistema de Inteligência Fiscal
(SIF), fundamentado no processo de geração de conhecimento destesetor
através de habilidades humanas.

OS 10 MANDAMENTOS DA INTELIGÊNCIA FISCAL
A PREOCUPAÇÃO DIÁRIA DE UM GESTOR ESTÁ NA CAPACIDADE DE ADMINISTRAR O FLUXO DE PRODUÇÃO DE INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O ÊXITO EMPRESARIAL.
Na mesma linha, o gestor das questões fiscais e tributárias de uma organização precisa estabelecer parâmetros para a administração estratégica de informações fiscais.
Aperfeita gestão fiscal e de informações fiscais envolve alguns pontos básicos, corporificados nos dez mandamentos da inteligência fiscal:
1) a transformação da questão fiscal-tributária da empresa numa questão estratégica; o conhecimento da questão fiscal-tributária deve ser mote de reuniões estratégicas para análise e decisão;
2) a ampliação do conhecimento fiscal da situação fiscal da empresapara a sua alta direção; muitas vezes ela não tem conhecimento, mas legalmente é a responsável direta por ela;
3) a criação de um sistema de monitoramento da situação fiscal da empresa; o controle apurado da situação fiscal determina o grau de qualidade e de redução do risco fiscal da empresa; serve para evitar autuações e fiscalizações constantes;
4) a situação fiscal regular é um conjunto defatores a integrar todo o escopo de informações fiscais, ou seja, a união das informações da sede, das filiais, dos sócios e diretores e das empresas coligadas, além do controle das informações com fornecedores (algumas empresas vêm sofrendo problemas em relação aos fornecedores inaptos, incluindo glosagem de créditos;
5) a criação de uma escala de prioridades para a manutenção da situação regulare para a necessidade de certidões; a empresa não consegue obter uma certidão negativa por falta de controle da situação e, ao mesmo tempo, por não acompanhar os diversos problemas, processos, débitos e autuações de forma regular, geradores de impedimentos;
6) o desenvolvimento de estratégias fiscais e tributárias com domínio total do conhecimento da situação fiscal, com informações reais doponto de vista do fisco e cuidados com o desenvolvimento de teses e planejamentos tributários; os departamentos jurídicos ou tributários, na formulação de teses e planejamentos tributários, devem entender os procedimentos operacionais da gestão fiscal;
7) todo o contato com a repartição pública deve ser realizado por meio de pessoal especializado; de suma importância, a questão não pode serrelegada e o contacto entre o ente público e a empresa não ser realizado por meio do ´office-boy´;
8) a informação prestada ao fisco deve ter um sistema de controle rigoroso, pois essa informação é o instrumento principal de fiscalização; a maioria das autuações e processos sofridos pelas empresas deve-se a motivos de falhas nas declarações prestadas;
9) a checagem constante de pagamentos e processospara evitar duplicidades, autuações e impedimentos de certidões;
10) todo o contribuinte tem, de acordo com a Constituição Federal, o direito à informação, o direito à consulta e o direito à defesa; o direito qualitativo depende da capacidade de o contribuinte dominar a informação fiscal.
Os mandamentos em foco servem para construir uma inteligência de gestão de situação fiscal e reduzir oimpacto fiscal na estrutura financeira e competitiva da empresa, conclui Fábio Pereira Ribeiro, presidente da Docs Inteligência Fiscal, autor de ´Inteligência fiscal na controladoria´ (Valor, São Paulo, 12 maio 2006, p. E2).
***
DICAS DE COMO AGIR COM A FISCALIZAÇÃO
1. O fiscal é uma pessoa competente e preparada para cumprir o seu ofício.
2. A empresa bem preparada recebe o fiscal sem susto. A...
tracking img