Esfera Pública

O CONCEITO ESFERA PÚBLICA NA FILOSOFIA DE JÜRGEN HABERMAS.

Flávio Beno Siebeneichler

1. O conceito esfera pública na primeira etapa da reflexão teórica habermasiana.

O texto Mudança estrutural da esfera pública, publicado em 1962, marca não somente o início da multifacetada e complexa obra habermasiana, mas também aponta para um dos conceitos centrais e estruturantes dessa obra. Entretanto, Habermas redigiu, em 1964, portanto dois anos mais tarde, um pequeno texto concentrado na forma de um artigo para um léxico e intitulado “esfera pública”, o qual condensa, reorganiza e, inclusive, remodela as suas idéias expostas na Mudança estrutural de 1962. Apóio minhas considerações sobre a esfera pública em Habermas sobre esse segundo texto. E destacarei quatro pontos: a) O modo como Habermas define o conceito de esfera pública nesta fase inicial de seu pensamento. b) Que em Habermas, a compreensão do conceito de esfera pública precisa levar em conta a sua história. c) O modelo liberal de esfera pública. d) A esfera pública nas democracias de massa do Estado social.

1.1. Conceito genérico de esfera pública em Mudança estrutural da esfera pública.

Aqui Habermas, inspirando-se no conceito de “publicidade”, kantiano, toma como ponto de partida a idéia de que a esfera pública se apresenta como uma comunicação que se constitui em um espaço da vida social humana permitindo a formação de uma opinião pública sobre temas e assuntos de interesse geral (KuK, 61). Esse espaço social, que irrompe na sociedade burguesa do séc. XVIII, está aberto, em princípio, a todas as pessoas privadas que se reúnem em público e expressam livremente sua opinião sobre assuntos de interesse geral. E nesse caso, elas não agem na qualidade de homens de negócios ou enquanto funcionários que tratam de seus negócios privados. Nem enquanto membros do direito que estão submetidos às regras e instruções de uma burocracia estatal (61). Esta esfera que abrange um