Escusas absolutorias

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 10 (2317 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 20 de maio de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
DIREITO AMBIENTAL

7 – O desenvolvimento sustentável no plano internacional
Em 1971, o economista Georgescu-Roegen foi pioneiro ao estabelecer uma relação direta entre avanço econômico e
degradação ambiental. Em seu artigo, “A lei da entropia e o processo econômico”, ele demonstra o vínculo entre o
processo econômico e a segunda lei da termodinâmica que rege a degradação da matéria e daenergia em todo
processo produtivo, e, com isso, os limites físicos impostos pela lei da entropia ao crescimento econômico e à
expansão da produção.
Afinal a segunda lei da termodinâmica estabelece que todo o tipo de energia tende a se degradar na sua
transferência. De acordo com esse conceito num sistema fechado, a entropia nunca diminui. Isso significa que, se o
sistema está inicialmente embaixa entropia (organizado), tenderá espontaneamente a um estado de entropia
máxima (desorganizado), com degradação da energia em sua conversão.
Aplicando-se esse conceito para os fundamentos econômicos tem-se que as modificações praticadas pelo homem
num ambiente físico, por maiores que sejam os esforços, sempre provocarão consequências negativas naquele
ambiente e trarão perdas ao sistema emface da degradação de energia. Assim, quanto maiores as modificações
patrocinadas pelo homem maiores as chances de desorganização do sistema, e o colapso do conjunto.
A partir do trabalho de Georgescu-Roegen começavam a surgir, ao menos num plano teórico, as idéias que dariam
origem, mais tarde, ao conceito jurídico de desenvolvimento sustentável.
Por outro lado, em 1986 seria aprovada aDeclaração sobre o Direito ao Desenvolvimento das Nações Unidas. Essa
declaração afirma que “a pessoa humana é o sujeito central do desenvolvimento e deveria ser participante ativo e
beneficiário do direito ao desenvolvimento” (art. 2). Buscando efetivar o conceito de desenvolvimento e mais
precisamente de desenvolvimento sustentável, a ONU, por intermédio da comissão mundial sobre meio ambiente edesenvolvimento, em 1987 patrocinou um relatório, denominado relatório Bruntland, no qual algumas premissas do
desenvolvimento sustentável foram criadas.
Nesse relatório, o conceito de desenvolvimento é articulado num capítulo denominado “Nosso futuro comum”, em
que consta uma definição para o desenvolvimento sustentável: “a capacidade humana de assegurar que o
desenvolvimento atenda àsnecessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de
atender as suas próprias necessidades”.
Portanto, o conceito de desenvolvimento ambientalmente sustentável surgiria como forma de harmonizar princípios
dos direitos humanos com princípios de proteção ambiental.
A partir da década de 1990, ficou claro que a maneira pela qual a economia nos países capitalistas se mantinha e sedesenvolvia não só ameaçava coletivamente a vida de outras espécies animais e vegetais, como também estava
colocando a própria vida do homem em risco.
A sociedade capitalista é intimamente dependente da produção contínua de energia. Essa energia é produzida em
larga escala por meio de fontes não renováveis, principalmente a queima de petróleo e gás natural. Essa queima
lança na atmosfera odióxido de carbono. Essa elevação do dióxido de carbono eleva a temperatura da Terra, criando
modificações climáticas imprevisíveis. Portanto, a busca do equilíbrio entre desenvolvimento e respeito ao meio
ambiente tornou-se não só eticamente importante, mas materialmente imprescindível.
Desse modo, a ONU começou a estimular a produção de acordos internacionais capazes de refrear essa danosaconseqüência ao homem. A conferência de Kyoto, realizada em 1997, que resultou no protocolo de Kyoto, procurava
obter dos países centrais metas de redução de dióxido de carbono. Esse protocolo não alcançou os fins desejados,
pois os Estados Unidos, responsáveis por aproximadamente um quarto da emissão de dióxido de carbono na
atmosfera, recusaram-se a assiná-lo.
Por outro lado, a preocupação...
tracking img