Escusa dos maus tratos aos animais

UNIRV – UNIVERSIDADE DE RIO VERDE
FACULDADE DE DIREITO

RESUMO DO ARTIGO “O DIREITO Á ESCUSA DE CONSCIÊNCIA NA EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL”

ALUNO: EVANDRO SILVA FERNANDES
ORIENTADORA: ROSIMEIRE SOARES DA SILVA

Resumo entregue a faculdade de Direito para obtenção de simples nota na disciplina de metodologia

RIO VERDE – GO
2013

Resumo A experimentação animal, definida como todo e qualquer pratica que utiliza animais para fins didáticos ou de pesquisas, decorre de um erro metodológico que a considera o único meio para se obter conhecimento cientifico.
Macabros registros de experiências com animais, praticadas nos centros de pesquisa, nos laboratórios, nas salas de aulas, nas fazendas industriais ou mesmo na clandestinidade, revelam os ilimitados graus de estupidez humana. O uso de animais expõe o estudante muitas vezes a contradições como o de matar para salvar, ou desrespeitar para respeitar.
Foi a partir do racionalismo de Renê Descartes que o uso de animais para fins experimentais tornou-se método padrão na medicina. Tal filósofo justificava a exploração sistemática dos animais. Em meados do século XIX Claude Bernard lançou as bases da moderna experimentação animal com a obra “Introdução á medicina experimental” considerado por muitos como sendo a bíblia dos vivissectores.
A partir dai a atividade experimental em animais ganhou novo impulso, sem qualquer preocupação ética por parte dos cientistas. Cães, gatos, macacos, ratos, coelhos, dentre outras tantas espécies passaram a sofrer tortura nas mesas cirúrgicas, sob a justificativa de seu “sacrifício” reverter em prol da ciência.
Aos olhos do pesquisador, portanto, os animais torna-se criaturas eticamente neutras, coisas, produtos, matrizes ou peças de reposição, tratados como meros objetos descartáveis.

Verifica-se que a norma jurídica ambiental do artigo 32 par. 1º da Lei nº 9.605/98 reconhece a crueldade implícita na atividade experimental sobre