Escrita fiscal

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Instrumento Particular De Constituição De Sociedade Empresária
A.B Modas

Pelo presente instrumento particular de alteração do contrato social , que fazem os abaixo identificados e ao final assinados :
1. Alícya Brenda
2. Gustavo Carlos
3. Amanda Theodoro
Resolvem de pleno e comum acordo constituírem uma Sociedade Empresarial Limitada , em conformidade com as disposições da Lei10.406/2.002 , e que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes :
CLÁUSULA PRIMEIRA – Da Denominação e Sede .
A sociedade girará sob a denominação social de A.B Modas .
CLÁUSULA SEGUNDA – Do Objetivo Social .
O sociedade terá por objetivo social o ramo de comércio de roupas .
CLÁUSULA TERCEIRA – Do Prazo de Duração da Sociedade .
A sociedade terá prazo de duração indeterminado ,iniciando as suas atividades a partir do registro de seu ato constitutivo na Junta Comercial do Estado XX .
CLÁUSULA QUARTA – Do Capital Social .
* O capital social é no valor de 15.000,00 ( Quinze Mil Reais ) , já totalmente integralizado em moeda corrente nacional , e dividido em 2 ( Duas ) quotas , no valor de R$ 1,00 (Um Real) cada , as quais foram subscritas pelos sócios , de acordo com aseguinte distribuição :
* Alícya Brenda , 10.000 quotas 1,00 R$ Dez Mil Reais
* Gustavo Carlos , 2.000 quotas 1,00 R$ Dois Mil Reais
* Amanda Theodoro , 3.000 quotas 1,00 R$ Três Mil Reais
Parágrafo Primeiro – A responsabilidade de cada quotista é limitada ao valor de suas quotas , mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social da Sociedade .
ParágrafoSegundo – As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento dos outros quotistas , a quem fica assegurado , em igualdade de condições de preço , direito de preferência para a sua aquisição , se postas a venda , formalizando , se realizada a cessão das mesmas , a alteração contratual pertinente .
Parágrafo Terceiro – Aplica-se ao presente instrumento asdisposições do Art . 1.043 da Lei 10.406/2002 .
CLÁUSULA QUINTA – Das Deliberações Sociais .
As deliberações sociais serão tomadas através de reuniões de sócios , nos termos dos artigos 1.071 a 1,080 da Lei n° 10.406 de 10/janeiro/2002
Parágrafo Primeiro – Além de outras matérias indicadas na Lei ou no Contrato Social , os sócios devem deliberar sobre :
I. Aprovação das contas dosadministradores , até o último dia do quarto mês , subsequente ao término do exercício social ;
II. Designação dos administradores sócios ou não sócios , através de instrumento de alteração contratual ou em ato separado do presente contrato social ;
III. Destituição de administradores ;
IV. Fixação de remuneração dos administradores ;
V. Modificação do contrato social ;
VI.Incorporação , fusão , cisão , transformação ou dissolução da sociedade , ou ainda a cessação do estado de liquidação ;
VII. Nomeação e destituição de liquidantes e o julgamento de suas contas ;
VIII. Pedido de concordata ;
IX. Alienação de bens de valores relevantes e fundos de comércio , fianças e avais ;
X. Eleição , destituição , fixação de renumeração e prazo de mandato de membro doconselho fiscal ;
XI. Outros assuntos de interesse social .
Parágrafo Segundo – As decisões dos sócios tomadas em reuniões inseridas no parágrafo primeiro deste artigo , deverão observar o seguinte quórum :
A. Nos incisos de V , VI e IX , pelos votos correspondentes a , no mínimo , a mais da metade do capital social .
B. Nos incisos II , III IV e VIII , pelos votos correspondentes a, no mínimo , a mais da metade do capital social .
C. Nos demais incisos , pela maioria dos votos dos presentes , salvo os casos previstos em lei ou no contrato , se estes exigirem maioria mais elevada .
Parágrafo Terceiro – A convocação dos sócios para as reuniões será feita na imprensa , com antecedência mínima de oito dias , a pedido dos administradores , de sócio e do conselho fiscal ,...
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