Escolas de pensamento juridico

2508 palavras 11 páginas
Direito romano e cientificidade
Algumas considerações são oportunas para melhor compreender o nosso modo de pensar atual. A primeira observação concerne à carga positiva gerada no receptor do discurso quando atribuímos à conclusão comunicada o caráter científico, como se o caráter científico fosse algo imanente às conclusões a serem aceitas e como se esse conceito fosse necessário para gerar aceitação ao resultado apresentado. Isso chega a ser irônico ao nos darmos conta de que outro significante veiculado para atribuir autoridade ao argumento ­­- e não raro associado a uma abordagem científica do direito - encontra-se em boa medida dissociado da cientificidade que esperamos de um argumento aceitável. Esse significante é: direito romano.
Diante disso, seria salutar ambientar melhor esses significantes - que chegam a ser palavras mágicas no ambiente jurídico - dizendo que (i) entre os romanos não havia preocupação com a cientificidade do conhecimento jurídico, pois o que valia era a práxis; e que (ii) a cientificidade do direito é uma criação do séc. XIX, mais especificamente da escola histórica, sendo portanto um problema marcadamente da modernidade.[1]
Iluminismo e codificação
No entanto, não é sem motivo aproximarmos os dois conceitos em cotejo, quais sejam, ciência e direito romano. Existe um momento marcante na história do direito em que eles se cruzam e passam a influenciar fortemente, desde então, o nosso pensamento. Esse momento coincide com o séc. XI, bem como o período que o sucedeu, e é marcado pela retomada dos estudos romanos nos moldes científicos exigidos pelas universidades da época.
"As universidade italianas do século XII promoveram um renascimento dos estudos de direito Romano, aplicando à sua pesquisa o método didático concebido por Irnerius, no ano 1100, derivado da filosofia escolástica, à época dominante. A metodologia de Santo Tomás de Aquino exige que cada argumento seja baseado na autoridade: é o dogmatismo que a igreja católica adotou

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