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Terra Legal Amazônia

O que é o Terra Legal ?
• Programa de iniciativa do Ministério do Desenvolvimento
Agrário, com o objetivo de promover a regularização fundiária de ocupações em terras públicas federais situadas na Amazônia Legal.

• Marco Legal - Lei No 11.952/09
 Simplificação do rito de titulação
 Prioridade aos pequenos produtores e comunidades locais
 Cláusulas resolutivas que garantam função social das propriedades
 Regularização de áreas urbanas
 Apoio aos governos estaduais nos processos de regularização fundiária em terras públicas estaduais

O Terra Legal e o Programa Nacional de Óleo de Palma
1,58 milhões de ha em
Glebas Públicas Federais

Legenda
UF
Hidrografia

19,8 mil estabelecimentos agropecuários (IBGE, 2006)
16 municípios com ações do
Programa Terra Legal em andamento 9,496 requerimentos cadastrados no Terra Legal
376 mil ha - Área requerida

67 títulos expedidos, totalizando 1.800 ha

Pólo Produtor de Óleo de Palma/PA
Pólo Produtor de Óleo de Palma/PA Municípios com ações do Programa
Terra Legal

O Terra Legal e o Programa Nacional de Óleo de Palma
Município
Acará
Aurora do Pará

No Cadastros

% Cadastros

Área Requerida
% Área Requerida
(ha)

2.471

26,02%

82.771

22,02%

652

6,87%

41.634

11,08%

Baião

9

0,09%

3.409

0,91%

Belém

4

0,04%

592

0,16%

Bujaru

1.543

16,25%

44.146

11,75%

Capitão Poço

258

2,72%

10.314

2,74%

Concórdia do Pará

1.367

14,40%

54.292

14,45%

Garrafão do Norte

344

3,62%

20.095

5,35%

Irituia

373

3,93%

11.445

3,05%

Mãe do Rio

438

4,61%

22.803

6,07%

1

0,01%

20

0,01%

Santa Luzia do Pará

401

4,22%

13.489

3,59%

São Domingos do Capim

675

7,11%

35.197

9,36%

São Miguel do Guamá

2

0,02%

61

0,02%

Tailândia

1

0,01%

50

0,01%

957

10,08%

35.530

9,45%