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AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DR. VIEIRA DE CARVALHO

ACÇÃO DE FORMAÇÃO
EDUCAÇAO ESPECIAL: PROCESSO DE REFERENCIAÇÃO E AVALIAÇÃO DOS ALUNOS

Núcleo de Apoios Educativos Serviço de Psicologia e Orientação 9 de Outubro de 2008

OBJECTIVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
A educação especial tem por objectivo a inclusão educativa e social, o acesso e o sucesso educativo, a autonomia, a estabilidade emocional,assim como a promoção da igualdade de oportunidades, a preparação para o prosseguimento de estudos ou para uma adequada preparação para a vida profissional e para uma transição da escola para o emprego de crianças e jovens com necessidades educativas especiais de carácter permanente.

GRUPO ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
O Decreto-Lei 3/2008 define os apoios especializados visando a criação decondições para a adequação do processo educativo às necessidades educativas especiais dos alunos com limitações significativas ao nível da actividade e participação, num ou vários domínios da vida, decorrentes de alterações funcionais e estruturais de carácter permanente e das quais resultam dificuldades continuadas e acentuadas ao nível da

comunicação, da aprendizagem, da mobilidade, da autonomia,do relacionamento interpessoal e da participação social.

ORGANIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
As escolas devem incluir nos seus projectos educativos as adequações relativas ao processo de ensino e

aprendizagem, de carácter organizativo e de funcionamento, necessárias para responder adequadamente às necessidades educativas especiais de carácter permanente das crianças e jovens, com vista aassegurar a sua maior participação nas actividades de cada grupo ou turma e da comunidade escolar em geral.

FASES DO PROCESSO DE REFERENCIAÇÃO E AVALIAÇÃO
Referenciação A referenciação é feita aos órgãos de gestão da escola da área de residência sempre que se suspeita da existência de necessidades educativas de carácter permanente.

Avaliação O departamento de educação especial e os serviçosde psicologia analisam a informação disponível e decidem sobre a necessidade de uma avaliação especializada por referência à CIF-CJ O aluno não necessita de uma avaliação especializada. O aluno não necessita de respostas educativas no âmbito da educação especial. O departamento de educação especial e os serviços de psicologia procedem ao encaminhamento dos alunos para os apoios disponibilizadospela escola, previstos no Projecto Educativo. O aluno necessita de uma avaliação especializada, por referência à CIF-CJ. O aluno necessita de respostas educativas no âmbito da educação especial.

Elaboração do PEI tendo por base os dados que constam do relatório técnicopedagógico, resultantes da avaliação especializada e anteriormente realizada por referência à CIF-CJ.

PROCESSO DE REFERENCIAÇÃOA referenciação consiste na comunicação/formalização de situações que possam indiciar a existência de necessidades educativas especiais de carácter permanente.

Em termos gerais, a referenciação deve espelhar o conjunto de preocupações relativas à criança ou jovem referenciado.

Neste primeiro momento, devem ser indicados quais os problemas detectados.

PROCESSO DE REFERENCIAÇÃO
Pode serrealizada por pais ou encarregados de educação, serviços de intervenção precoce, docentes, serviços da comunidade (serviços de saúde, segurança social, educação)

É feita aos órgãos de gestão da escola.

Necessita da autorização da família para ser dado início ao processo de avaliação.

É realizada através do Formulário de Referenciação.

AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA

A avaliação tem comoobjectivo a recolha informações que permita:

Verificar se se está perante uma situação de necessidades educativas especiais;

Dar orientações para a elaboração do Programa Educativo Individual (PEI).

AVALIAÇÃO ESPECIALIZADA

Se o aluno não apresenta NEE que exijam intervenção da educação especial, é encaminhado para outros apoios da escola (registar no relatório técnico-pedagógico)....
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