Escola do direito natural racional

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  • Publicado : 22 de junho de 2012
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ESCOLA DO DIREITO NATURAL RACIONAL

A partir do século XVI, e até finais do século XVIII, ocorre o desenvolvimento do jusnaturalismo racionalista. Nesta época começa a desenvolver-se a economiacapitalista e surgem importantes avanços nas ciências exatas e biológicas, graças a aplicação de métodos experimentais As mudanças políticas repercutem nas áreas humanas e, sobretudo, na filosofia e navisão do direito. Segundo o racionalismo jurídico, o direito constitui uma ordem preestabelecida, decorrente da natureza do homem e da sociedade.
Quando estes autores falam em uso da razão humanareferem-se à capacidade de raciocinar, de ponderar e refletir do homem. Assim houve uma inovação, não se fala mais dos desígnios de Deus, mas da importância da razão humana. Porém, é necessário entenderque existe uma evolução do pensamento racionalista. Os autores dos séculos XVI e XVII, apesar de apregoarem a necessidade do uso da razão, continuam vinculando-a a um pensamento de caráter religiosoEstes autores vivem um momento de transição. Os autores não buscam nos textos sagrados uma revelação do presente, mas ainda sentem a necessidade de afirmar que a capacidade de raciocinar tem umaorigem divina, é uma espécie de dom concedido por Deus. Quando nos aproximamos dos textos de autores racionalistas do século XVIII, percebemos que estes se distanciam do pensamento teocrático, ou seja, nãoconsideram necessário justificar a razão através da religião. Assim mesmo, uma característica comum a todos os autores racionalistas é a substituição dos métodos do pensamento dogmático da teologiapelo uso da razão; a ciência jurídica torna-se laica, desenvolvendo uma intensa atividade metodológica para reestruturar os seus modos de pensamento.
Dentro desta escola destacaremos as ideias de trêsfilósofos que se ocuparam do direito. Trata-se de Grotius e Leibniz, que exprimem um compromisso entre o pensamento teológico e o sistema racionalista, e de Kant que incorpora na sua teoria as...
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