Escola de tempo integral

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Universidade Anhembi Morumbi – MBA –Gestão Escolar
Políticas Públicas em Educação
Escola de Tempo Integral na Perspectiva de Educação Integral

Sueli Correia da Silva
Resumo:
O presente artigo tem como objetivo contribuir com as discussões que permeiam a Escola de Tempo Integral enquanto formação do indivíduo na sua totalidade. Faz considerações e relações das diversas tentativas paraimplantação deste modelo de educação. Também faz referencia a relação escola/família e a importância desta para o sucesso da educação integral.
Palavras Chave: Educação Integral. Educação emancipadora. Formação integral. Relação Escola Familia.
Introdução:
A Educação Integral compreendida enquanto formação integral é aquela que considera o sujeito em sua condição multidimensional, realçando anecessidade de desenvolvimento integrado de suas faculdades cognitivas, afetivas, corporais e espirituais. Nessa concepção o sujeito é compreendido:
...em uma condição multidimensional, não apenas na sua dimensão cognitiva, como também na compreensão de um sujeito corpóreo, tem afetos e está inserido num contexto de relações. Isso vale dizer a compreensão de um sujeito que deve ser considerado em suadimensão biopsicossocial (GONÇALVES, 2006, p.2-3)
A política da escola pública de período integral trata-se de uma tentativa do sistema educacional brasileiro de fortalecer as práticas educativas escolares e valorizar a formação de um cidadão mais consciente, crítico e participativo na sociedade.
Observa-se que tais intenções surgiram há tempos, sendo que as primeiras experiências deimplantação de Escola de Tempo Integral na perspectiva de Educação Integral ocorreram no Brasil na década de 50, embora já estivesse presente nos textos de Anísio Teixeira desde os anos 30. Gradativamente, tais intenções foram tomando forma em diversos Estados Brasileiros, sendo que as experiências desenvolvidas no Estado do Rio de Janeiro constituíram um projeto experimental com orientações curriculares queforam coordenadas e apoiadas pelo Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos – Inep, órgão dirigido na época por Anísio Teixeira.
Percebe-se que a preocupação desde o início foi tirar as crianças da rua ou da ociosidade, visto que as escolas contempladas com tal projeto normalmente se encontravam em área de alta vulnerabilidade, oferecendo-lhes a oportunidade de desenvolver habilidades voltadas aomercado de trabalho formal e informal.
Em São Paulo entre os anos de 86 e 93 houve a implantação do Programa de Formação Integral da Criança- Profic. Este projeto envolvia várias Secretarias e tinha como objetivo ampliar o tempo de permanência das crianças mais pobres na escola e contribuir para melhoria do desempenho escolar. Por conseguinte, a Educação em período integral, prevista na Lei deDiretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei 9394, de 20 de dezembro de 1996, em seu artigo 34 aponta para uma jornada escolar mínima de quatro horas diárias e uma ampliação de tempo de permanência da escola, indo de encontro com as intenções do Estatuto da Criança e do Adolescente.
No entanto, o Projeto Escola de Tempo Integral (ETI) foi instituído no Estado de São Paulo em 2006, consoante apublicação da Resolução SE 89, de 9 de dezembro de 2005. Tendo como critério para seleção das escolas, que entraram inicialmente no Projeto, deram se em atendimento aos itens 1 e 2 do parágrafo único do Artigo 3º da supracitada Resolução:
Artigo 3º - O projeto Escola de Tempo Integral prevê o atendimento inicial de escolas da rede pública estadual de ensino fundamental que atendam aos critérios deadesão, que estejam distribuídas pelas 90 Diretorias de Ensino, inseridas, preferencialmente, em regiões de baixo IDH ´Índice de Desenvolvimento Humano- e nas periferias urbanas.
Parágrafo único – São critérios para adesão ao Projeto:
1- Espaço físico compatível com o número de alunos e salas de aula para funcionamento em período integral e
2- Intenção expressa da comunidade escolar...
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