Esclarecendo os falsos rumores sobre o défict previdenciário supostamente causada pela desoneração da folha de pagamento

Páginas: 4 (932 palavras) Publicado: 29 de maio de 2013
ESCLARECENDO OS FALSOS RUMORES SOBRE O DÉFICT PREVIDENCIÁRIO SUPOSTAMENTE CAUSADA PELA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

Desde o primeiro texto constitucional ocorrido em 1988, a previdênciasocial brasileira descreve quais são as ações e atitudes para assegurar aos cidadãos seus direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social, direitos estes de responsabilidade dos entespúblicos, empresas privadas e da sociedade.
De acordo com Paixão (1994, p. 27) a finalidade da previdência social é:
“a Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seusbeneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiameconomicamente”.

Para a compreensão da evolução do sistema previdenciário brasileiro iremos mapear a evolução da instituição do nosso país.
A primeira lei instituída com tal finalidade foi a Lei EloyChaves, instituída em 1923 com o nome de Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), nesta os valores eram arrecadados em forma de capitalização, formando reservas que posteriormente era utilizado edistribuído aos participantes.
Em 1930 criou-se o Instituto de Aposentadorias e Pensões IAPs. A arrecadação da IAPs era efetuada pelo método de repartição, quando os valores arrecadados são diretamentedirecionados ao pagamento de benefícios de pessoas já beneficiadas.
Já em 1960 foi criada a Lei Orgânica e Previdenciária uma comissão que tinha por objetivo reformular o método de arrecadação econcessão de benefícios, e em 1966 toda IAPs foi unificada e assim surgiu a INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
Desde o início as alterações foram surgindo com o intuito de beneficiar ocontribuinte de forma mais justa e igualitária.
Nos dias atuais a Previdência Social, conta um grande leque de benefícios, não só os elencados e direcionados à aposentadoria. Diante deste fato,...
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