Erro médico

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  • Publicado : 4 de junho de 2011
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BREVE APRECIAÇÃO SOBRE ERRO MÉDICO NO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS MÉDICAS.

Interdisciplinariedade entre Medicina e Direito.

A ligação entre o Direito e a Medicina durante muito tempo ficou quase que só restrita aos estudos da Medicina Legal que é bem conhecida e muito divulgada, havendo inclusive farta e excelente literatura brasileira e estrangeira, pelo que entendemos ser temanão muito carente de maiores atenções.

A lacuna que vislumbramos é a concernente à responsabilidade jurídica dos profissionais da medicina que recentemente entrou no noticiário e a moda veio dos Estados Unidos, onde há grandes escritórios de advocacia especializados em processar profissionais e estabelecimentos de saúde, pleiteando indenizações fabulosas, inclusive por alegados danos morais. Háaté vários médicos que cursaram faculdade de Direito, para melhor participação de litígios, onde até surgem abusos e exageros que ameaçam a liberdade de orientação terapêutica dos médicos.

Até pouco tempo atrás o relacionamento do facultativo com o paciente era mais pessoal e familiar, mas nas grandes cidades e com as especializações, isso foi se tornando mais impessoal, afastando a antigaconfiança. Ainda, estamos vivenciando uma fase de crescimento do exercício da cidadania, bem como dos direitos, o que faz aumentar a quantidade de processos contra os profissionais da saúde.

Medicina e Direito desperta discussões sobre responsabilidade médicas que povoam nossos tribunais demandas sobre insucessos médicos prejulgados por muitos como “erros médicos”.

A definição de “erro médico”encontra-se no Manual de Orientação Ética Disciplinar do Conselho Federal de Medicina:

“a falha do médico no exercício da profissão. È o mau resultado ou resultado adverso decorrente da ação ou da omissão do médico, por inobservância de conduta técnica, estando o profissional no pleno exercício de suas faculdades mentais. Excluem-se as limitações impostas pela própria natureza da doença, bemcomo as lesões produzidas deliberadamente pelo médico para tratar um mau maior. Observa-se que todos os casos de erro médico julgados nos Conselhos de Medicina ou na Justiça, em que o médico foi condenado, o foi por erro culposo”.

O erro médico tem sido encarado pela Justiça brasileira levando-se em conta dois pontos fundamentais: a comprovação do alegado cabe ao paciente e a acusação apenas seconcretiza com a comprovação de cinco itens, quais sejam:

1 - condição legal do médico (diploma apostilado pelo Ministério da Educação e registrado no Conselho Federal de Medicina do Estado em que exerce a profissão);

2 - haver o dano alegado;

3 - existir o ato médico que o produziu;

4 - estar claramente comprovado o nexo de causa e efeito entre o ato médico e o dano referido;

5 -existir culpa do médico, caracterizada por uma ou mais das três alternativas – imprudência, negligência ou imperícia.

O Código de Ética Médica, ressalvadas as formas geradoras do erro previstas no art. 29: É vedado ao médico: "Praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como, imprudência, negligência e imperícia".

A Imprudência Médica é a falta de atenção domédico no exercício de uma ação perigosa. Assim o médico pratica um ato perigoso sem se ater aos cuidados que o caso requer e, com esta precipitação, deixa de empregar as precauções necessárias que poderiam prevenir possíveis resultados lesivos. Se um médico, por exemplo, submete um paciente a anestesia geral sem que antes se tenha feito os exames pré-anestésicos, o mesmo está agindoimprudentemente. Neste caso, independentemente da responsabilização penal, o médico estará sujeito a indenizar os danos advindos.

A falta de cautela, de cuidado, é mais que falta de atenção, é a imprevidência a cerca do mal, que se deveria prever, porém, não previu.

São situações em que o médico age com excesso de confiança desprezando regras básicas de cautela e que acabam por expor o paciente a...
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