Ergonomia

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ARTIGO A RT I C L E

PPRA/PCMSO: auditoria, inspeção do trabalho e controle social Environment risk prevention programs and occupational health monitoring programs: audits, labor inspection, and social control

Ca rlos Ro b e rto Mi randa 1 Ca rlos Ro b e rto Dias 1

Abstract
1 Delegacia Regional do Trabalho na Ba h i a , Ministério do Trabalho e Em p re g o, S a l va d o r, Bra s il . C o r re s p o n d ê n c i a Ca rlos Ro b e rto Mi ra n d a Delegacia Regional do Trabalho na Ba h i a , Ministério do Trabalho e Em p re g o. Rua Magno Va l e n t e 6 8 / 1 0 0 1 ,S a l va d o r, BA 4 1 8 1 0 - 6 2 0 , Bra s i l . miranda@saudeetrabalho.com.br

Introdução
A legislação brasileira que trata da segurança e da saúde no trabalho passou a adotar um novo enfoque, a partir dofinal de 1994, ao estabelecer a obri g a t o riedade das empresas elaborarem e implementarem dois programas: um ambiental, o Pro g rama de Pre venção de Riscos Ambientais (PPRA), e outro médico, o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Adotando como paradigma a Co nvenção 161/85 da Organização In t e rn a c i o n a l do Trabalho (OIT ), a legislação bra s i l e i ra esp ecíficapassou a considerar as questões inc identes não somente sobre o indivíduo mas também sobre a coletividade de trabalhadores, p ro m ove n d o, assim, uma ampliação do conceito restrito de “medicina do trabalho” 1,2 . Em ve rd a d e, apesar de o Brasil ter ra t i f icado em 1991 a Convenção 161 da OIT, até 1994 as No rmas Re g u l a m e n t a d o ras (NR) cara c t eriz a vam-se ainda por um enfoqueessencialmente “ i n d i v i d u a l i s t a”. As NR-7 e 9 intitulava m - s e, re s p e c t i va m e n t e, Exames Médicos e Riscos Ambientais, ou seja, a ênfase era, isoladamente, ora para o corpo do trabalhador, ora p a ra a avaliação quantitativa de um certo ri sco ambiental. As novas norm a s, pre o c u p a d a s a g o ra com a saúde do conjunto dos tra b a l h ad o re s, pri v i l e g i a ram oinstrumental clínicoepidemiológico na abordagem da relação saúde/trabalho e introduziram a questão da valo-

The authors analyzed environmental risk prevention pro g rams and occupational health monitoring programs implemented by 30 companies from various industrial sectors, e a c h with more than 100 employ e e s , in Salva d o r, Ba h i a , Bra z i l . Ob s e rved inconsistencies were studiedaccording to occupational risk, considering the different stages of development in the p ro g ra m s . The study suggested low technical quality in these programs, revealing the need to i n c rease the range of government inspection and to stimulate worker and trade union participation in such pro g ra m s . The deve l o p m e n t and improvement of inspection pro c e d u re s ,i ns t r u m e n ts , and protocols were also considere d fundamentally important for health and safety in the workplace. En v i ronmental Risks; Occupational He a l t h ; Occupational Risk

Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(1):224-232, jan-fev, 2004

AUDITORIA, INSPEÇÃO DO TRABALHO E CONTROLE SOCIAL

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rização da participação dos trabalhadores e do c o n t role social. Neste sentido, a exigêncialegal dos novos programas PCMSO e PPRA representou, na prática, a superação de um “viés biol o g i s t a / a m b i e n t a l” e a introdução de um “olhar coletivo” nas questões relacionadas com a s e g u rança e a saúde dos tra b a l h a d o res bra s ileiros 3,4 .

Programa de Prevenção de Riscos Ambientais
O PPRA, cuja obrigatoriedade foi estabelecida pela NR-9 da Po rt a ria 3.214/78, apesarde seu caráter multidisciplinar, é considerado essencialmente um programa de higiene ocupacional que deve ser implementado nas empresas de forma articulada com um pro g rama médico – o PCMSO 5,6. Todas as empre s a s, independente do núm e ro de empregados ou do grau de risco de suas atividades, estão obrigadas a elaborar e implementar o PPRA, que tem como objetivo a prevenção e o controle da...
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