Ergonomia e segurança no trabalho - periculosidade

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PERICULOSIDADE
Faculdade anhanguera educacional
Curso- Engenharia de Controle e Automação
Curso- Engenharia de Produção
Disciplina: Segurança do Trabalho
Periculosidade

Campinas- SP - 2012
Faculdade anhanguera educacional
Curso- Engenharia de Controle e Automação
Curso- Engenharia de Produção
Disciplina: Segurança do Trabalho


Periculosidade

Trabalho elaborado para obtenção denota do 2° Bimestre da disciplina de Segurança do Trabalho








Sumário
1. Introdução
2. Conceito
3. Condições para receber o adicional de periculosidade
4. NR16 Norma Regulamentadora
5. Legislação
6. A questão das substâncias radioativas e radiação ionizante
7. Caracterização
8. Remuneração
9. Acordo e Convenções coletivas de trabalho
10. Outras disposições
11. Resumo12. Bibliografia




















1. Introdução

Diferentemente do Adicional de insalubridade, que afeta a saúde do trabalhador, o adicional de periculosidade, tem o objetivo de "compensar" o empregado que desenvolve sua atividade em risco eminente de sua vida.
Deve-se considerar que um trabalhador desenvolve uma atividade perigosa quando esta causa risco a sua vida ou asua incolumidade física.
A CLT, todavia, traz em seu bojo, uma definição mais completa do que vem a ser uma atividade perigosa.

2. Conceito

A periculosidade em saúde e segurança do trabalho, por sua vez, é a caracterização de um risco imediato, oriundo de atividades ou operações, onde a natureza ou os seus métodos de trabalhos configure um contato permanente, ou risco acentuado. Alegislação contempla as atividades associadas a explosivos e inflamáveis (CLT, art.193, e NR16 do MTE), a atividade dos eletricitários (Lei 7.369/85 e seu Decreto 93.412/86) e as atividades em proximidade de radiação ionizante e substâncias radioativas (Portaria MTE 3.393/1987 e 518/03).
A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho,registrados no Ministério do Trabalho (MTE).
Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita se a condições de risco. Indevido, apenas, quando o contato dá se de forma eventual, assim considerado o fortuito, ou o que, sendo habitual, dá se por tempo extremamente reduzido. Salvo se estiver previsto em acordo ou convenção coletiva detrabalho. (Base: art. 195 da CLT. ATIVIDADES INTERMITENTES E EVENTUAIS / Súmula Nº 364 do TST).
Entende-se que, atividades perigosas não necessariamente são contempladas pela periculosidade, como popularmente se acredita. É sim perigoso trabalhar em área com risco de animais peçonhentos, mas isto não dá direito ao adicional de periculosidade.
Uma observação sobre a periculosidade de eletricitários.Devido à letra de lei, somente assim são chamados os profissionais que atuam no Sistema Elétrico de Potência, que abrange desde a geração ao consumo.
Observam-se pela definição que foram determinados três pressupostos para a configuração da periculosidade:
- Contato com inflamáveis e explosivos;
- Caráter permanente;
- Em condições de risco acentuado.
Outro agente gerador de periculosidade éo contato com energia elétrica, contemplado na Lei nº 7.369, que para tal instituiu o adicional de periculosidade. Essa lei foi regulamentada pelo Decreto nº 93. 412 de 14.10.86, estabelecendo as atividades em condições de periculosidade e áreas de riscos.
Posteriormente, o Ministério do Trabalho resolveu instituir o adicional de periculosidade para as atividades ou operações envolvendo radiaçõesionizantes e substâncias radioativas, através da Portaria nº3.393 de 17.12.87, instrumento este, no entanto, considerado legal por alguns profissionais da área jurídica, já que o direito ao recebimento do adicional fora criado por uma portaria.
“Não pode, então, o Ministério do Trabalho regulamentar como perigoso o trabalho que implique em contato com substância que não seja explosiva ou...
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