Era vargas

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 8 (1788 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 15 de março de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Era Vargas: O Estado Novo (1937-1965)
A ditadura é, por assim dizer, a fonte de todos os males sociais.
(Paulo Duarte)
A Constituição de 1937
Elaborada por Francisco Campos e baseada principalmente na Constituição polonesa - por isso conhecida como a Polaca -, a nova Constituição brasileira foi outorgada no mesmo dia do golpe, isto é, 10 de novembro de 1937.
A nova Constituição estabeleciaum Estado autoritário com absoluta centralização do poder e a supressão da autonomia dos Estados, o que dava ao Brasil uma característica de Estado unitário.
O presidente, eleito indiretamente para um mandato de seis anos, tinha o poder de dissolver o Congresso, reformar a Constituição, controlar as Forças Armadas e legislar por decretos.
Permitindo que o chefe do governo enfeixasse em suasmãos os. Poderes Executivos, Legislativos e o próprio Judiciário, a Constituição apresentava características ditatoriais-fascistas.
A maior concentração de poderes
Senhor de plenos poderes que lhe foram outorgados pela nova Constituição, Getúlio Vargas dissolveu o Congresso Nacional, destituiu os governadores dos estados, substituindo-os por novos interventores, extinguiu as bandeiras, armas, hinose escudos estaduais, proibiu as greves, liquidou a independência dos sindicatos, cujos estatutos e diretorias passaram a depender da aprovação do Ministério do Trabalho.
O artigo 177 permitia ao governo demitir os funcionários civis ou militares cujas ações não se ajustassem à ditadura.
Pelo decreto de 2 de dezembro, extinguiam-se todos os partidos políticos, inclusive a Ação Integralista,cujos membros, que já se julgavam donos do poder e chocados com tal medida, romperam com o governo.
Em maio de 1938, os integralistas tentaram um golpe, liderado, entre outros, por Severo Fournier. A frustrada tentativa de golpe dos integralistas contribuiu ainda mais para o reforço do poder de Getúlio.
Em 16 de maio, o governo regulamentou a pena de morte no Brasil. Pouco depois, eram exilados osinimigos políticos do ditador. P1ínio Salgado foi convidado a deixar o país, partindo para Portugal.
O governo, preocupado com o problema da Segurança Nacional, modernizou as Forças Armadas e criou o Ministério da Aeronáutica.
A política administrativa
O DASP - Objetivando maior controle da administração pública, Getulio Vargas institucionalizou, em 1938, o Departamento Administrativo doServiço Público (DASP). Deve-se notar que esse departamento serviu para ampliar seus poderes através do rígido controle da administração, pois servia também como órgão consultivo de Getúlio e seus ministros.
O DIP - O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) foi, ao lado da polícia secreta, chefiada por Filinto Muller, o mais importante instrumento de sustentação do regime ditatorial-fascista doEstado Novo. Criado para a propaganda oficial do governo e para a censura funcionava como elemento controlador de toda a imprensa, determinando o que podia ou não ser publicado.
A política social e econômica
Além dos órgãos administrativos citados, Getulio Vargas usava outros triunfos para aumentar seu poder pessoal e o poder do Estado, como, por exemplo, uma simpática legislação trabalhista euma política econômica que se caracterizava pelo seu nacionalismo, intervencionismo estatal e protecionismo.
A política trabalhista - Completando uma política trabalhista já iniciada com a criação do Ministério do Trabalho, em 1931, o Estado Novo regulamentou as relações entre trabalhadores e patrões. Os sindicatos tornaram-se dependentes e foi criado o imposto sindical.
"... como se sabe,trata-se [o imposto sindical] de uma contribuição anual obrigatória, correspondente a um dia de trabalho, pago por todo empregado, sindicalizado ou não. Outro aspecto que deve ser lembrado no exame da política trabalhista do regime de 1937 é o tratamento dado aos problemas salariais".
Desde a Constituição de 1934, vinha sendo afirmado que a lei ordinária fixaria um salário mínimo, medida de certa...
tracking img