Envelhecimento

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Envelhecimento, Ética e Cidadania * Pérola Melissa Vianna Braga.

Começo este artigo com uma indagação: - Por quê nossa sociedade insiste em não perceber que envelheceu? No direito de Família, tratamos do Divórcio, da União Estável, da União Monoparental, criamos o Estatuto da Criança e do Adolescente, tratamos dos reflexos do concubinato, mudamos a Adoção, extinguimos a diferença entre osfilhos legítimos ou ilegítimos... porém, em nada avançamos no Direito do Idoso?! Por quê? Com o passar dos anos o velho deixa de fazer parte da família? Seus direitos têm apenas cunho previdenciário? Obviamente, o idoso continua sendo parte da família, e deve ser estudado no campo do Direito que cuida desta Instituição. Seus direitos básicos não devem ser diferenciados, pois esta é uma das maioresformas de discriminação que pode ocorrer. Assim, se os direitos de uma pessoa não se modificam a medida que ela envelhece, a questão é de preservação da identidade, independente da idade que esta pessoa tenha. Vale dizer que não se trata de paternalismo ou protecionismo, ao contrário, trata-se de manutenção de direitos, direitos estes que não devem ser expropriados de ninguém com base num critérioetário, pois como se sabe, velhice não é sinônimo de incapacidade civil! Infelizmente, não vamos tratar neste artigo da necessidade de resgate da cidadania do idoso, pois pelo que podemos observar, o idoso nunca teve realmente sua cidadania garantida. Trata-se portanto, de garantir

a construção da cidadania do idoso. Construção sim! Porque o idoso nunca foi realmente considerado cidadão capaz deexercer plenamente sua autonomia... José Geraldo de Brito Filomeno definiu muito bem o que vem a ser cidadania: " Poderíamos conceituar cidadania como a qualidade de todo ser humano, como destinatário final do bem comum de qualquer Estado, que o habilita a ver reconhecida toda gama de seus direitos individuais e sociais, mediante tutelas adequadas colocadas à disposição pelos organismosinstitucionalizados, bem como a prerrogativa de organizar-se para obter esses resultados ou acesso àqueles meios de proteção e defesa." Com efeito, o conceito moderno de cidadania é muito mais amplo que nossa herança do latim "civis, is" que significa cidadão ou "civilis, e" que nos deu civil (do cidadão ou da cidade). No início da civilização romana a única preocupação era o gozo dos direitos civis epolíticos, ou seja, o status dos homens (não das mulheres) perante a sociedade política, e assim mesmo a chamada "liberdade de participação" era restrita principalmente as "cúrias" e "centúrias", que eram assembléias convocadas para a escolha dos antigos reis. No entanto, a autonomia, que sintetiza as garantias e direitos individuais e sociais por extensão, era-lhes totalmente desconhecida.Consequentemente , havia uma segregação absoluta entre os que detinham o chamado "status civitatis romanus" e os e as outras pessoas sem esse almejado privilégio. Podemos, então, entender cidadania como o ato de comprometer-se com os valores universais da Liberdade e da Vida condicionados pela Igualdade. Este compromisso implica em reconhecer a humanidade como grupo social e considerar as relações humanascomo relações de

reciprocidade. (O sábio Socrátes, antecipando-se mais uma vez ao seu tempo, afirmava a quem lhe perguntasse: " Não sou de Atenas, nem da Grécia, mas do mundo.") A cidadania pressupõe o desenvolvimento de valores éticos que se objetivam nas seguintes virtudes cívicas: solidariedade, tolerância, justiça e valentia cívica, engendradas na relação da vida pública e vida privada. Alegitimidade social destas virtudes significa a constituição de cidadãos que apoiam a construção de um mundo sócio político mais justo, onde a dominação e a submissão sejam superadas. Cidadão é aquele que luta para que todos sejam cidadãos, é aquele que participa, que conquista a autonomia, que não é tutelado. A cidadania não é uma interação primária e por isso é adquirida no convívio e precisa...
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