Entre a Decodificação e Constitucionalização: A Centralidade Busnelliana

UFMG
FACULDADE DE DIREITO

Amanda Franco, Bárbara Emerick, Gabriela Carolina, Maurício Monducci

DIREITO CIVIL PARA ALÉM DOS MANUAIS
Entre Decodificação e Constitucionalização: A Centralidade Busnelliana

Belo Horizonte, MG
2015

“A passagem do homogêneo e indistinto para o heterogêneo e diferenciado”
O que João Baptista Villela quis dizer com tal frase? Um dos objetivos do trabalho será responder essa pergunta. Para isso, ocorrerá uma volta no tempo.
De início, é importante ressaltar como regras são criadas. Sendo o Direito uma ciência de fenômenos, atos contínuos e repetidos interferirão na criação das regras, e a permanência, ou não, desses atos irá apontar para a inadaptação das normas, gerando uma possível correção ou até o descarte da mesma. Pode-se citar como um exemplo claro de como as regras podem e, eventualmente, serão mudadas a tentativa da Constituição brasileira de 1988 de estabelecer um teto absoluto nos juros, era ele de 12%. Uma Emenda Constitucional a revogou.
Há também os fenômenos secundários, que se dirigem aos cidadãos e não às autoridades, visto que não apresentam sanções. São normas que apoiam as normas primárias.
No século XIX, foram criados dois códigos que tiveram grande importância para o início do processo de codificação, são eles o Código Civil Napoleônico, na França, e o Bürgerliches Gesetzbuch, mais conhecido como BGB, na Alemanha. A codificação é a união de normas jurídicas, regras e princípios em um único documento de forma sistêmica e organizada. Vale ressaltar a diferença entre codificação e consolidação, sendo esta apenas uma reunião de normas esparçadas, e a codificação tem um caráter inovador.
As principais causas que determinaram a codificação foram ideológicas, já que o jusracionalismo estava em alta, políticas, pois era uma tentativa de uniformização, visto que os Estados Nacionais estavam começando a aparecer, e práticas, era uma tentativa de estabelecer algo único a ser seguido.
Os pontos mais vantajosos da