Entre paredes e redes: o lugar da mulher nas famílias pobres

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  • Publicado : 4 de novembro de 2012
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O IDOSO TEM DIREITO À VIDA
• A família, a sociedade e o Estado, tem o dever de amparar o idoso garantindo-lhe o direito à vida;
• Os filhos maiores tem o dever de ajudar a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade;
• Poder público deve garantir aos idosos condições de vida apropriada;
• A família, a sociedade e o poder público, devem garantir ao idoso acesso aos bensculturais, participação e integração na comunidade;
• Idoso tem direito de viver preferencialmente junto à família;
• Idoso deve ter liberdade e autonomia.

O IDOSO TEM DIREITO AO RESPEITO
• Idoso não pode sofrer discriminação de qualquer natureza;

A família, a sociedade e o Estado tem o dever de:
assegurar ao idoso os direitos de cidadania;
• Assegurar suaparticipação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar;
• Os idosos devem ser respeitados pelos motoristas de ônibus, que devem atender suas solicitações de embarque e desembarque, aguardando sua entrada e saída com o ônibus parado;
• Todos os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço deverão dar preferência ao atendimento ao idoso, devendo ter placas afixadas emlocal visível com os seguintes dizeres: "Mulheres gestantes, mães com criança de colo, idosos, e pessoas portadoras de deficiência têm atendimento preferencial";

O IDOSO TEM DIREITO AO ATENDIMENTO DE SUAS NECESSIDADES
BÁSICAS
• A aposentadoria após completar o tempo de serviço de 35 anos para os homens e 30 anos para a mulher;
• A aposentadoria proporcional por idade 65 anos para oshomens e 60 anos para as mulheres;

Ao benefício de prestação continuada, se tiver idade superior a 67 anos e não possuir outras rendas e sua família não dispuser de meios para assisti-lo;
· receber apoio jurídico do Estado, se não tiver meios de provê-los;
• Acolhimento provisório através de Centros-Dia, e /ou Casas-Lares;


• Ser atendido nos plantões sociais daSecretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social, recebendo orientação, encaminhamentos, óculos e documentação;

Os idosos inscritos no Programa de Atendimento à Terceira Idade da Secretaria Municipal da Família e Bem-Estar Social – FABES – têm o direito de receber "O Leite para a Vovó".

O IDOSO TEM DIREITO À SAÚDE

O poder público deve:
• Garantir ao idoso acesso à saúde;
•Criar serviços alternativos de saúde para o idoso;
• Prevenir, promover, proteger e recuperar a saúde do idoso;
• Idoso tem direito ao atendimento preferencial nos postos de saúde e hospitais municipais, juntamente com as gestantes, deficientes, devendo os mesmos ser adaptados para o seu atendimento;
• Idoso tem direito de ser vacinado anualmente contra gripe e pneumonia;
•Idoso deve ser informado sobre a prevenção e controle da osteoporose.


O IDOSO TEM DIREITO À EDUCAÇÃO 
• Dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;
Aos órgãos estaduais e municipais de educação compete:

Implantar programas educacionais voltadospara o idoso, estimulando e apoiando assim, a admissão do idoso na universidade;
• Incentivar o desenvolvimento de programas educativos voltados para a comunidade, ao idoso e sua família, mediante os meios de comunicação de massa;
• Incentivar a inclusão nos programas educacionais de conteúdo sobre o envelhecimento;

Incentivar a inclusão de disciplinas de Gerontologia eGeriatria nos currículos dos cursos superiores;
• Idoso tem o direito de participar do processo de produção, reelaboração e fruição dos bens culturais;
• Saber do idoso deve ser valorizado, registrado e transmitido aos mais jovens como meio de garantir a sua continuidade, preservando-se a identidade cultural.

O IDOSO TEM DIREITO À MORADIA  
Aos órgãos públicos, no âmbito estadual e...
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