Entendendo o cpc 15

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CPC 15- Combinações de Negócios – BR FOODS

Introdução

O objetivo do Pronunciamento é melhorar a relevância, a confiabilidade e a comparabilidade das informações que uma entidade fornece em suas demonstrações contábeis acerca de uma combinação de negócios e sobre seus efeitos. Para esse fim, este Pronunciamento estabelece princípios e exigências de como o adquirente:
(a) reconhece emensura, em suas demonstrações contábeis, os ativos identificáveis adquiridos, os passivos assumidos e alguma participação de não controladores na adquirida; (b) reconhece e mensura o ágio por rentabilidade futura (goodwill) da combinação de negócio ou um ganho proveniente de uma compra vantajosa; e
(c) determina as informações a serem divulgadas para capacitar os usuários das demonstraçõescontábeis na avaliação da natureza e dos efeitos econômicos e financeiros da combinação de negócios.

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Capítulo XVIII - TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO
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Seção I - Transformação
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O regime da transformação é praticamente idêntico ao doDecreto-lei nº 2.627, mas o parágrafo único do artigo 222 contém norma que autoriza a renúncia ao direito de retirada no caso de transformação em companhia, a fim de dar segurança jurídica às obrigações contraídas por pessoas que se associam para a execução de projetos de investimento através de sociedades-piloto, cujo contrato social já prevê a futura transformação em companhia. -------------------------------------------------
Seção II - Incorporação, Fusão e Cisão
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O Projeto regula de modo mais pormenorizado a incorporação e fusão de sociedades, embora sem modificar os princípios da lei atual, e disciplina a cisão, como nova modalidade de reorganização de sociedades.
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A importância dasoperações de incorporação, fusão e cisão na vida das sociedades, assim como a repercussão que podem ter sobre os direitos e interesses de sócios e credores, recomendam as normas, constantes dos artigos 225 e 226, sobre o protocolo que deve ser firmado pelas sociedades que participam da operação e a justificação com que esta deva ser submetida à aprovação dos sócios. O objetivo é assegurar-lhe oconhecimento de todas as condições da operação, das repercussões que terá sobre os seus direitos, e do valor de reembolso que lhes caberá, caso prefiram usar do direito de retirada.
Com o objetivo de proteger credores, assegurando a realidade do capital social, o artigo 227 contém norma sobre a avaliação dos patrimônios a serem vertidos para a formação do capital social e o tratamento das ações ouquotas que uma das sociedades possui no capital da outra.
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O procedimento de incorporação é simplificado pela dispensa da assembléia da incorporada para reconhecer a sua extinção, e o processo de fusão é o mesmo da lei em vigor (arts. 228 e 229).
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O Projeto disciplina a cisão total ou parcial dacompanhia, procurando assegurar a maior liberdade na fixação de suas condições, sem prejuízo dos direitos dos credores (art. 234 e seu par. único) e reconhecendo as dissidentes da deliberação, tal como aos acionistas da companhia fundida ou incorporada, o direito de retirada, mediante reembolso do valor de suas ações (art. 231).
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O artigo 232inova a legislação em vigor ao submeter as operações de incorporação, fusão ou cisão da companhia, à prévia aprovação dos debenturistas, assegurando aos dissidentes o direito de pedir o resgate dos seus títulos.

O CPC 15

O princípio geral do Pronunciamento é que o adquirente deve reconhecer, obrigatoriamente, os ativos adquiridos e os passivos que passam a ser controlados pelos seus...
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