Entendendo alguns pontos do Direito Romano

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1. Qual a importância de se estudar Direito Romano?
 Constituiu um corpo jurídico sem igual nos tempos antigos e forneceu as bases do direito. E o Direito Romano, vem a ser um instrumento para respostas práticas e efetivas aos problemas da vida, de modo a compor, solucionar e prevenir conflitos, além de ser uma tentativa de ordenar a sociedade na qual vivemos.

2. Quais o três períodos políticos da história de Roma?
 Realeza, República e Império.

3. Em qual período/época localizamos o “Cursus Honorum” ou caminho da honra? Para que servia? Quais os cargos faziam parte?
 Período: República. Serviam para dividir os cargos em ascendências quanto a idade, dividimos em : questura, edilidade, a pretura, e o consulado.

4. Quais as fontes do Direito Romano?
 Costume, Leis e Plebiscitos, Edito dos Magistrados, Jurisconsultos , Senatus- Consultos, Constituições Imperiais.

5. Quais os períodos jurídicos da história de Roma?
 Época Antiga, Época Clássica, Época do Baixo Império.

6. Qual o período/época em que foi criada a Lei das XII Tábuas? Qual a importância desta lei?
 Época Antiga, inspirada em partes nas leis de Sólon de Atenas, a Lei tendia a resolver partes dos conflitos entre plebeus e patrícios. Mas, não solucionou todas as pendências. Já que a interpretação continuou secreta, confiada aos pontífices, sacerdotes-funcionários, eles tinham o monopólio da interpretação.

7. Qual o período/época em que aparecem as Constituições imperiais? Como elas se dividem?
 Época Clássica. Dividem-se : os editos, os decretos, os restritos, as intruções.

8. Quais as divisões do Direito Romano quanto à origem?
 IUS CIVILE, IUS HONORARIUM, IUS EXTRAORDINARIUM.

9. Quais as divisões do Direito Romano quanto à história?
 IUS CIVILE (direito próprio do romano exclusivo deste)
IUS GENTIUM (é o direito universal, aplicável a todos os homens, livres inclusive estrangeiros)

10. Quais as divisões do Direito Romano baseada na aplicabilidade?

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