Ensino religioso

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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE
FACULDADE DE EDUCAÇÃO
DISCIPLINA:OEB
PROFESSOR:JORGE NAJAR
ESTUDANTE:


Ensino Religioso Como Disciplina Nas Escolas Públicas do Brasil.


Portanto, o tema “ensino religioso” é bastante complexo,visto que envolve o necessário distanciamento do Estado
laico ante o particularismo próprio dos credos religiosos.
Em sendo assim, cada vez que esse problema comà cena dos projetos educacionais, sempre veio carregado
de
uma discussão intensa em tornode sua presença e factibilidade
em um país laico e multicultural (Cury, 2004).



Para se compreender a atual disciplina de Ensino Religioso nas escolas públicas do Brasil e primeiro tem que se observar os primeiros anos do processo educativo no do Brasil e as leis percussoras da atual ldb que em seu artigo 33 traz menção ao ensinoreligioso.
A obra evangelizadora e educacional no Brasil começou com a vinda dos jesuítas em 1549. Em 1550, com a criação das primeiras escolas jesuítas, o Ensino Religioso adentra na educação brasileira, que tinha como premissa básica a adesão à cultura portuguesa e aos princípios do catolicismo.
. Na lei educacional 1827, é veiculada a primeira referência sobre o Ensino Religioso, no âmbitoda educação brasileira.
1 Art 6. A lei determinava que em todas as cidades, vilas e lugares mais populosos haveria escolas de primeiras letras que fossem necessárias. O número delas e sua situação seriam indicados pelos presidentes em conselho, obtidas as câmaras municipais respectivas. Nela os professores ensinarão a ler, escrever, as quatro operações de aritmética, prática de quebrados, [...]e os princípios de moral cristã e da doutrina da religião católica e apostólica romana, proporcionados à compreensão dos meninos; preferindo para as leituras a Constituição do Império e a história do Brasil .
A República instaurada em 1889 põe fim ao regime monárquico e, por estar assentada em princípios positivistas, defende o laicismo na sociedade e no campo educacional.
A Igrejacontrapunha-se ao positivismo e as relações entre ela e o Estado foram expressas no Decreto 119-A, promulgado em 1890 e elaborado por Rui Barbosa.
A implementação do Estado laico foi questionada pela Igreja, mas a Constituição 1891 legitimou a separação entre as referidas instâncias vedando a subvenção, a manutenção e a restrição ao exercício de cultos e de crenças e, no âmbito da educação, elase tornou laica na rede pública de ensino.
Em 1930 Francisco Campos, após a sua posse no Ministério da Educação e Saúde, elaborou um projeto de decreto que reintroduzia o Ensino Religioso nas escolas públicas. Em 1931, o presidente Getúlio Vargas, objetivando obter apoio da Igreja Católica e dividendos políticos, através da veiculação de “valores”, que constituiriam a base da justificação doseu Governo autoritário, ampliou a licença para as escolas públicas ministrarem o Ensino Religioso, o projeto se transformou no Decreto n. 19941/1931.
Assim, a Constituição de 1934 selou a união entre Igreja e Estado e reintroduziu o Ensino Religioso, em caráter facultativo e multiconfissional.
O art 133 estabelecia: “o Ensino Religioso ‘poderá ser contemplado’ como matéria do cursoordinário das escolas primárias, normais e secundárias. Não poderá, porém, constituir objeto de obrigação dos mestres ou professores, nem de freqüência compulsória por parte dos alunos”.
A versão final da Lei Orgânica do Ensino Secundário, veiculada através do Decreto 4244 (9 de abril de 1942), artigo 21, levou em consideração a posição das lideranças católicas, estabelecendo também, que os...
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