Ensino religioso

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Introdução



O ensino religioso atualmente tem sido alvo de muitas discussões. O que se tem visto são escolas sem professores para essa disciplina, um conteúdo confuso e tendencioso, entretanto há algumas propostas de como inserir essa disciplina sem mazelas.

Não é um componente curricular obrigatório, mas tem sido introduzido em algumas instituições educacionais desde aconstituição de 1934. Na visão da Câmara de Educação Básica por meio do CNE, o ensino religioso deveria ser incluso no currículo com uma carga horária de 840 horas anuais, o mesmo abordaria um ensino religioso interconfessional (ensino de todas as religiões) e ecumênico (para todos), sendo assim, a disciplina conseguiria atender todo o conteúdo do ensino religioso. Para aqueles que optarem em não teressa disciplina em seu currículo, os mesmos teriam como uma matéria substituta, conteúdos de formação geral.

A proposta atual é que o Ensino Religioso seja oferecido de forma ampla e pluralista, abordando diversas dimensões, como: preconceito, meio ambiente, racismo, religiosidade, civismo, entre outros. Ao mesmo tempo em que se torna uma problemática para a sociedade, torna-se também para aEducação, consoante isso, levantam-se algumas questões:

- Que tipo de professores serão formados par essa disciplina?

- Há qualificação para profissionais da Educação?

- Qual conteúdo a ser abordado no currículo (pública/ privada)?

- Quais as influências que esta disciplina causará no sujeito?

Os seguintes decretos e leis supõem que:
-A Constituição Federal de 1987/88
Oensino religioso ocupa-se com a Educação integral do ser humano, com seus valores e suas aspirações mais profundas. Quer cultivas no ser humano as razões mais íntimas e transcendentais, fortalecendo nele o caráter de cidadão, desenvolvendo seu espírito de participação, oferecendo critérios para a segurança de seus juízos e aprofundando motivações para autênticas cidadanias.
Art. 5º, inciso VI - Éinviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
- LDB Art. 1º O art. 33 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica docidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.
§ 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores.
§ 2º Os sistemasde ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentes denominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso."
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 22de julho de 1997; 176º da Independência e 109º da República.
- A Declaração Universal dos direitos Humanos
Art. 27: “toda pessoa tem odireito de participar livremente da vida da comunidade, de fluir as artes e de participar do processo científico e de seus benefícios”



PCNs


Outro passo histórico marcante da educação brasileira é a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Religioso (PCNER): uma proposta pedagógica para o Ensino Religioso, tendo como objeto de estudo o fenômeno religioso, semproselitismo, mediante amplo processo de reflexão sobre os fundamentos históricos, epistemológicos e didáticos desse componente curricular, explicitando seu objeto de estudo, seus objetivos, seus eixos organizadores e seu tratamento didático.
No capítulo 01, o documento apresenta brevemente os elementos históricos do Ensino Religioso no Brasil, destacando a mudança da compreensão de Ensino...
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