Enriquecimento Ilicito

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

Conceito:
No enriquecimento ilícito, um indivíduo extrai vantagem indevida diante do empobrecimento de outro, sem um motivo que possa ser justificado.
- "Enriquecimento sem causa, enriquecimento ilícito ou locupletamento ilícito é o acréscimo de bens que se verifica no patrimônio de um sujeito, em detrimento de outrem, sem que para isso tenha um fundamento jurídico". (Limongi França)
- “A pessoa física ou jurídica que enriquecer sem justa causa, em razão de negócio jurídico realizado, dará ensejo ao lesado a ajuizar ação visando à restituição do valor recebido indevidamente, atualizado monetariamente.” (Pedro Luso de Carvalho).

Origem:
A origem do enriquecimento ilícito que também é chamado de enriquecimento sem causa ou locupletamento ilícito foi no Direito Romano – “Nemo potest lucupletari, jactura aliena”, ou seja, ninguém pode enriquecer sem causa.
Algumas doutrinas afirmam que sua origem está ligada a necessidade de conservação, cuidado e proteção dos valores básicos que devemos respeitar para que a vida em sociedade progrida. O respeito as pessoas e aos seus patrimônios então, são premissas que motivaram os princípios deste tema e podemos citar o velho ditado “não faça ao outro aquilo que não queira que seja feito com você”.
Podemos concluir que esses valores são essenciais para as relações, tanto na vida comum em sociedade quanto em família ou ambientes de trabalho e são praticados desde a época das Leis de Hamurabi que por sua vez foi baseado na Lei de Talião (“olho por olho, dente por dente”).

Influências:
Este instituto teve diversas influências no decorrer dos anos. Uma das principais foram as: - condictiones: correspondiam as formas efetivas de cumprimentos de obrigações e restituições.
As condictiones eram, de acordo com Giovanni Ettore Nanni “indispensável remédio para recuperar os bens indevidamente transferidos a outrem, ou seja, sem justa causa, quando não observados os procedimentos designados para