Engenheiro Civil

João, pai de cinco filhos, todos maiores e capazes, e casado com Maria sob o regime de comunhão parcial de bens, vendeu um imóvel à Carlos, seu primogênito. Não consta no contrato de compra e venda a anuência dos outros filhos em relação ao negocio realizado. Pergunta-se:
a) As partes envolvidas neste negocio detêm capacidade de direito e capacidade de fato? Explique.

Sim. A capacidade de direito é garantida a todo indivíduo. E como são todos maiores e capazes, eles têm capacidade de exercer sues atos civis na vida pública, sem assistência ou representação.

b) Não tendo a anuência dos outros filhos para a compra e venda realizada, o que falta a João? Explique.

Falta a legitimação. João não pode agir sem a anuência dos outros filhos.

Tício, desde 2002, 0tem débitos que superam seu patrimônio, muito embora não tenha sido réu em qualquer ação judicial de cobrança até hoje. Inobstante essa situação, doou para Mévio, na data de 15.12.2003, um bem imóvel de sua propriedade. O estado do Ceará, credor quirografário de Tício desde antes da doação, tomou conhecimento do ocorrido em 10.12.2008. Ajuizou, então, na mesma data ação judicial, objetivando anular o ato de liberdade. Pergunta-se:
a) Qual a ação cabível para anular o ato e em que vício do negócio incidiu Tício?

Ação Pauliana. O vício do negócio que incidiu é ato fraudulento.

b) O negócio jurídico realizado entre Tício e Mévio é oneroso ou gratuito? Justifique.

Gratuito, pois o ônus é apenas para uma das partes.

c) Se Mévio desconhecia a condição de insolvente de Tício, a remissão da dívida pode ser anulada? Por que?

Sim, pois Mévio agiu de boa fé e o negócio é gratuito.

Após obter a posse de um imóvel, um grupo de invasores realizou benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias no referido bem. Você, como advogado, foi procurado por esses possuidores, que lhe perguntaram sobre o direito de indenização dessas benfeitorias. Qual orientação passaria à eles? Explique.
Como são