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DIREITO CIVIL – I
TÓPICOS PARA ARGÜIÇÃO ORAL. Aluno: Wilmar Borges leal Junior Prof. GLEYZER http://lattes.cnpq.br/7629906565619641 Questões de 1 a 20



PARALELO ENTRE DIREITO SUBJETIVO E DIREITO OBJETIVO.

O Direito Objetivo pode ser entendido como a norma propriamente dita. Exemplo: O Direito Civil busca a defesa das partes nas relações jurídicas interpessoais. Já o Direito Subjetivo éa possibilidade que a norma dá de um indivíduo exercer determinada conduta descrita na lei. É a lei, que aplicada ao caso concreto autoriza a conduta de uma parte. Exemplo: se uma pessoa te deve um valor em dinheiro, a lei te concede o direito de cobrar a dívida por meio de um processo judicial de execução. Porem fica a seu critério subjetivo, melhor dizendo facultativo, de realizar a cobrança.Muitas pessoas já passaram por isso, inclusive eu, não ajuizei ação por desinteresse e fiquei sem receber a divida



PARALELO ENTRE DIREITO NATURAL E DIREITO SUBJEITO.

É difícil falar de direito natural sem citar Kelsen1, “Acima do imperfeito Direito Positivo existe um perfeito – porque absolutamente justo – Direito Natural;”, ou seja, Direito Natural é a expressão da vontade de Deus,voltando um pouco mais e citando outro autor Montesquieu2 “Antes de todas as leis, há as leis da natureza, assim designadas
1 2

Hans Kelsen, Teoria Geral do Direito e do Estado, 3 Edição, 2000, Ed, Martins Fontes, Pg 17 Montesquieu, O espírito das Leis, Coleção obra Prima de Casa Autor, Ed Martin Claret, Pg: 19

o

porque decorrem unicamente da constituição do nosso ser”, é o Direito provindoda Natureza de Deus, são as leis naturais que movem o universo. Já o Direito Subjetivo como já citado na questão anterior é a possibilidade que a lei coloca da pessoa exercer seu direito quando assim transgredido.



PARALELO ENTRE DIREITO MATERIAL E DIREITO FORMAL.

O Direito material representa aquilo que se prevê no ordenamento jurídico, por exemplo, o famoso art. 121 do Código Penalbrasileiro prevê: "matar alguém, pena: reclusão de 6 a 20 anos". Cito conteúdo de Dir. Penal sobre a matéria: Legalidade formal: Obediência aos tramites procedimentais legislativos, a legalidade formal gera a lei vigente Não se confunde com legalidade material; Obediência do conteúdo a constituição federal e aos tratados de direitos humanos legalidade material gera uma lei valida. Ver mais

Já oDireito Formal, descreve o modo processual pelo qual se dará a obtenção de um "direito" ou a reprimenda de um indivíduo.



O DIREITO CIVIL É MATERIAL OU FORMAL? PUBLICO OU PRIVADO? EXPLIQUE.

Podemos dizer claramente que o Direito Civil é em regra material, pois regula a conduta sinalagmática3,vale ressaltar que a “Forma”, seria o Processo, Código de processo Civil.
3

Houaiss, Rubrica:termo jurídico. m.q. bilateral

O Direito civil também é em regra Privado, é o que regula a relação entre homens, tendo em vista o interesse particular dos indivíduos, ou a ordem privada, ele disciplina nas relações humanas que surgem no âmbito familiar, as obrigações que se estabelecem de individuo para individuo, quer oriundas do contrato, quer derivadas do delito, quer proveniente da lei,citando o código civil de 1916 em seu Art. 1 “Esse codigo regula os direitos e obrigações de ordem privada concernentes as pessoas, aos bens e as suas relacoes”4



DISCORRER SOBRE ESTADOS DAS PESSOAS NATURAIS.

Estado da pessoa5: é o seu modo particular de existir, que pode ser encarado sob o aspecto individual ou físico (é a maneira de ser da pessoa quanto à idade, sexo, saúde mental efísica), familiar (indica sua situação na família em relação ao matrimônio, no que concerne ao parentesco consangüíneo e quanto à afinidade. Nosso ordenamento jurídico civil, cito, Livro I, das Pessoas, Titulo I, das Pessoas Naturais, da Pernsonalidade e da capacidade, Codigo Civil6 ( Veja Mais )

Art. 1o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2o A personalidade civil da...
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