Engenharia ambiental

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AVALIAÇÃO DE IMPACTOS AMBIENTAIS

Características básicas de uma avaliação de impacto ambiental: a) descrever a ação proposta e as alternativas também;b) prever a natureza e a magnitude dos efeitos ambientais;c) identificar as preocupações humanas relevantes;d) listar os indicadores de impacto a ser utilizados e, para cada um, definir sua magnitude; e) a partir dos valores previstos em (b),determinar os valores de cada indicador de impacto e o impacto ambiental total.


Definição Impacto ambiental(Resolução Conama) - Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ouindiretamente, afetam:


I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população;II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota;IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais


Para avaliar a significância de um impacto deve-se definir a grandeza das alterações e a escala de tempo: MAGNITUTE – grau de alteração provocada pela ação (critério objetivoou empírico) IMPORTÂNCIA – atribuição de peso relativo ao fator ambiental afetado pelo projeto (subjetivo ou normativo),


EIA, RIMA, atividades que dependem EIA/RIMA– QUADROS 14.1 A 14.3 (resolução CONAMA01/86)


Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental - RIMA, a serem submetidos à aprovação do órgão estadual competente, e do IBAMAe1n caráter supletivo, o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como:


I - Estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento II - Ferrovias;III - Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos;IV - Aeroportos, conforme definidos pelo inciso 1, artigo 48, do Decreto-Lei nº 32, de 18.11.66;V - Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores eemissários de esgotos sanitários;VI - Linhas de transmissão de energia elétrica, acima de 230KV;VII - Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como: barragem para fins hidrelétricos, acima de 10MW, de saneamento ou de irrigação, abertura de canais para navegação, drenagem e irrigação, retificação de cursos d'água, abertura de barras e embocaduras, transposição de bacias,diques;VIII - Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);IX - Extração de minério, inclusive os da classe II, definidas no Código de Mineração;X - Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;Xl - Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10Mw. XII - Complexo e unidades industriais e agro-industriais(petroquímicos, siderúrgicos, cloroquímicos, destilarias de álcool, hulha, extração e cultivo de recursos hídricos);XIII - Distritos industriais e zonas estritamente industriais - ZEI;XIV - Exploração econômica de madeira ou de lenha, em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental;XV - Projetosurbanísticos, acima de 100ha. ou em área considera de relevante interesse ambiental a critério da SEMA e dos órgãos municipais e estaduais competentes;XVI - Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, em quantidade superior a dez toneladas por dia.


DZ-41.R-13 -DIRETRIZ PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA) E DO RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA).


Algumasdefinições importantes contidas na DZ-41

3.2 Impacto Ambiental - qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas, que direta ou indiretamente, afetem:
- a saúde, a segurança e o bem estar da população;
- as atividades sociais e econômicas;
- a biota;
- as condições estéticas...
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