Eng

Centro Universitário Adventísta de São Paulo
UNASP

Direito para Engenheiros

Perguntas deixadas em sala, sobre BENS

Nome: Daniel Jóse da Silva Júnior
RA:79443

18/03/15

Qual é a diferença entre os bens públicos e os bens privados?
Os bens públicos são classificados em:
Bens de uso comum do povo: São todos os bens abertos ao uso geral da população, sendo regido por regras mas sem restrição ao acesso, podendo ser cobrado pedágio ou taxa de acesso, o que não o descaracteriza como bem público. Um exemplo e a concessao das rodovias a empresas privadas para sua construção e manutenção.
Bens de uso especial: Os bens de uso especial são os bens usado pelo governo tais como, prédios jurídicos, escolas públicas, hospitais públicos, quarteis e etc. São públicos mais de uso exclusivo do governo.
Bens Dominicais: são os bens móveis e imóveis que constituem o patrimonio disponivel das pessoas juridicas de Direito Publico(governo) na qual abrange:
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Terrenos da marianha – que é uma faixa de terra de 33 metros contatos a partir da preamar e abrange todo mar, lago ou rio público que tenha influência das mares.
Mar Territorial – que é uma faixa de 12,31 Km (12milhas) contados a partir da preamarbaixa de propriedade da união.
Terras Devolutas – São as terras “sem dono”, e ficam em posso do estado, essas terras sao de uso público geral.

Estradas de ferro, titulos de divida pública, rios públicos navegáveis, jazidas de minerio, terras indigenas, sitios arqueológicos etc, tambem são considerados bens dominicais.
Os bens privados são:
Os bens privatos são todos os bens que pretecem a uma pessoa em particular, no qual fica restrito o acesso exclusivo do proprietário e seus convidados.

Qual a principal diferença entre os cassificações de bens publicos? A principal diferença esta entre, o que é de uso privado e exclusivo do Estado e o que é de uso comum do povo. Os bens de uso comum do povo e os de uso especial sao de dominio público do estado, os dominicais sao de dominio