Enfermagem

1. INTRODUÇÃO O presente tem por escopo a análise e definição do objecto do Direito Ambiental. Como é sabido, cada ramo do Direito possui um foco específico sobre uma problemática fáctica cujas interacções e repercussões adquirem tamanha relevância a ponto de serem tratadas destacadamente pelos legisladores e, consequentemente, por toda a comunidade jurídica. O Direito, como ciência social aplicada, possui a difícil tarefa de acompanhar o desenvolvimento social em todas as suas áreas, sempre buscando equipar e legitimar o Estado para dirimir eventuais conflitos oriundos da vida em sociedade. A actividade regenerante do Estado, que possui sua expressão máxima nos textos normativos, reflecte a constante evolução do Direito e, juntamente com a actividade jurisdicional, constituem os pilares fundamentais da sociedade em tudo que concerne à noção de Direito e Justiça, justamente por atenderem à demanda do ente social possibilitando a actividade pacificadora do Poder Público. E, além disso, o que mais interessa ao presente, é esse binómio que, através de muita ponderação, define quais os bens jurídicos merecem protecção e, ainda mais, define o quão valorosos são tais bens.
A Educação Ambiental sempre esteve presente desde os tempos mais primitivos da travessia do homem sobre a terra. Talvez, quem sabe, desde que os primeiros seres, dando conta que seus dejectos os incomodavam, seja pelo cheiro, seja por outros factores, trataram de eliminá-los, enterrando-os na areia. Ao ensinar essa prática aos seus filhos, mesmo sem saber, essas comunidades primitivas estavam aplicando a EA em suas vidas. Provavelmente, muito mais que os homens civilizados, estes seres que viviam mergulhados em plena simbiose com a natureza.

2. DIREITO DO AMBIENTE 2.1. NOÇÃO Direito ambiental é um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas voltado à protecção jurídica da qualidade do meio ambiente. Para alguns, porém, trata-se de um