enfermagem

FATEC/RO - CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS
CONTRATO MERCANTIL I - O que é contrato? (0,5 ponto)
Contrato é ................ (Coelho, 2013, p. XX), cujas regras básicas se encontram disciplinadas pelos arts. XXXX do Código Civil e em outras leis especiais a exemplo .....
II – Qual é a finalidade e a distinção entre os contratos sociais e os contratos mercantis? (0,5 ponto)
R – O contrato social é utilizado pelas sociedades em ações e entidades sem fins lucrativos. O documento que pactua as normas de constituição e funcionamento de uma sociedade com fins lucrativos, não anônima, denomina-se contrato social. Cabendo ressaltar que o contrato social deverá indicar com precisão e clareza as atividades a serem desenvolvidas pela sociedade, sendo vedada a inserção de termos estrangeiros, exceto quando não houver termo correspondente em português ou já incorporado ao vernáculo nacional. Os contratos mercantis podem se submeter ao regime do Código de Defesa do Consumidor, caso uma das partes seja considerado como consumidor, figurando como destinatário final, sob o ponto de vista econômico, da mercadoria ou serviço.
III – Quais são os 7 (sete) tipos de contratos mercantis (escritos ou verbais) mais comuns da atividade empresarial? (0,5 ponto).
R – Contrato de Compra e Venda Mercantil, Contrato de Arrendamento Mercantil ou Leasing, Contrato de Franquia ou Franchising, Contratos Eletrônicos, Contratos de Comissão Mercantil, Contrato de Cartões de Créditos e Contratos de Seguros.
IV – Dentre os mais comuns dos contratos mercantis, escolha um e elabore suas cláusulas com observância das formalidades legais (0,5 ponto).
R – Contrato de Compra e Venda:
Cabe salientar que o contrato de compra e venda é um contrato onde o promitente-vendedor obriga-se a vender um imóvel pelo valor, condições e modos pactuados, comprometendo-se a outorgar a escritura de compra e venda, ou "escritura definitiva" quando do adimplemento da obrigação, ocorrendo à satisfação da