enfermagem

DOI: 10.5712/rbmfc7(22)417

DEBATE

Mudanças recentes na Política
Nacional de Atenção Básica: uma análise crítica
Recent changes in the National Primary Care Policy: a critical appraisal
Cambios recientes en la Política Nacional de Atención Primaria: una evaluación crítica
Leonardo Ferreira Fontenelle1*

Palavras-chave:
Atenção Primária à Saúde
Medicina de Família e Comunidade
Política de Saúde
Qualidade, Acesso e Avaliação da
Assistência à Saúde
Distribuição de Médicos

Keywords:
Primary Health Care
Family Practice
Health Policy
Health Care Quality
Access and Evaluation
Distribution of Physicians

Palabras clave:
Atención Primaria de Salud
Medicina Familiar y Comunitaria
Política de Salud
Calidad, Acceso y Evaluación de la
Atención de Salud
Distribución de Médicos

Resumo
A nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) mantém a essência do documento anterior, ao mesmo tempo que incorpora as inovações dos últimos 5 anos, como a recente flexibilização da carga horária semanal do médico de família e comunidade. O Ministério da Saúde também criou uma série de incentivos para o trabalho em municípios com dificuldade de atração ou retenção de médicos, mas ainda não interferiu na precariedade dos vínculos de trabalho. O Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB) pode melhorar a discussão sobre o modelo de atenção primária à saúde no País, mas tem problemas técnicos e uma parte importante de seus instrumentos ainda são desconhecidos. A efetiva promoção do acesso e da qualidade passa pela imposição do limite teórico de
4 mil pessoas por equipe, e pela seleção e/ou premiação de especialistas em medicina de família e comunidade.

Abstract
The new National Primary Care Policy keeps the essence of the previous one while incorporating innovations from the past 5 years, such as the recent flexibility of the weekly working hours of medical doctors. The Brazilian Ministry of Health has also created a