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QUESTIONÁRIO LEI 8080 – SUS

O que regula a Lei 8.080
Regula em todo território nacional as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

Segundo essa lei o que é a saúde
É um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

O Estado tem o dever de garantir a saúde, mas baseado em que
Na reformulação e execução de políticas econômicas e sociais, que visem a redução de riscos e doenças e de outros agravos;
No estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

O dever do Estado exclui o de outras pessoas
Não exclui o das pessoas da família, empresa e sociedade.

Quais os fatores determinantes e condicionantes da saúde
Entre outros, alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, renda, educação, transporte, lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

O que expressam os níveis de saúde da população de um país
A organização social e econômica do país.

Quais ações também dizem respeito a saúde
As que se destinam a garantir as pessoas e a coletividade condições de bem estar físico, mental e social.

O que constitui o sistema único de saúde
O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo poder público.

Quais outras instituições se incluem na constituição do SUS
As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados e de equipamentos para saúde.

A iniciativa privada poderá participar do SUS
Sim, em caráter complementar.
Quais os objetivos do SUS
I. Identificação e divulgação dos fatores

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