Energia nuclear em caetité - ba (urânio) correlacionado com o direito ambiental

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FACULDADE RUY BARBOSA
FACULDADE DE DIREITO








ENERGIA NUCLEAR EM CAETITÉ - BA (URÂNIO) CORRELACIONADO COM O DIREITO AMBIENTAL








Salvador
2012




FACULDADE RUY BARBOSA
FACULDADE DE DIREITO









ENERGIA NUCLEAR EM CAETITÉ - BA (URÂNIO) CORRELACIONADO COM O DIREITO AMBIENTAL


Artigo elaborado como requisito parcial para obtenção de nota naAP2 da disciplina Direito Ambiental ministrada pelo professor Júlio Rocha da Faculdade Ruy Barbosa.


Salvador
2012

SUMÁRIO
Resumo..................................................................................................................4
1. Introdução............................................................................................................5
• O Distrito Uraníferode Lagoa Real – Caetité – Bahia
• Impactos da mineração de urânio em Caetité – Licença Prévia
2. Risco iminente de contaminação devido à extração de urânio no Distrito de Lagoa Real em Caetité – Greenpeace................................................................6
3. Constituição Federal de 1988 - art. 21, XXIII e art. 177..................................9
• INB
• Eletrobrás
• CNEM –Função fiscalizadora
4. Oportunidades y retos de La energia nuclear en México – Carlos Vila Nueva Moreno....................................................................................................11
5. Jurisprudência...................................................................................................13
6.Conclusão...........................................................................................................17
7. Referências.........................................................................................................17









RESUMO
O presente artigo pretende abordar os impactos ambientais da produção de urânio nos municípios de Caetité e Lagoa Real e suas conseqüências, mostrando a visão de autores estrangeiros, abordando aConstituição Federal e mostrando jurisprudências a respeito. Pretende-se com isso demonstrar a importância da relação Minério x Meio Ambiente, comprovando que o progresso depende da sustentabilidade e projeto, visando desta forma, o crescimento econômico e a preservação do meio ambiente e população.
Palavra-chave: Urânio – Direito Ambiental – Impactos – Lagoa Real - Caetité1. INTRODUÇÃO
O distrito uraniféro de Lagoa Real
O Brasil possui uma das maiores reservas de Urânio mundial, o que permite a sustentabilidade do paiís. A única unidade mínero-industrial de urânio em atividade no país fica localizada no Distrito de Lagoa Real, em Caetité – BA.
O Distrito Uranífero de Lagoa Real está localizado numa região montanhosa do centro-sul do Estado da Bahia, acerca de 20 Km da cidade de Caetité. Ele tem, cerca de 80 km de comprimento e largura variável entre 30 e 50 km. Foi descoberto durante uma pesquisa de levantamento aerogeofísicos que começou a ser realizada no ano de 1976 e se estendeu até meados de 1977. Nesta pesquisa foram descobertas 19 áreas que continham minérios, dentre elas a área de Lagoa Real. Porém, o projeto básico da mina apenasfoi concluído em 1996 e apenas 2000 é que de fato começou a exploração da região.
Impactos da mineração de urânio de Caetité
O urânio é um metal pesado composto por moléculas particularmente resistentes à degradação química e bioquímica e apresentando uma longa vida no solo, nos sedimentos e nas águas.
Os impactos ambientais começam com a extração do urânio e se estendem até a finalização doprocesso radioativo.Existem duas formas de impactos quanto à exposição do urânio aos seres vivos. A primeira delas diz respeito a altas doses de radiação em um curto espaço de tempo, neste caso o provável é que aconteça a morte celular destes indivíduos. Este caso é mais comum ao individuo que trabalha diretamente com o urânio.
A segunda forma de contaminação do urânio é referente às baixas...
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