Energia limpa

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  • Publicado : 15 de maio de 2011
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Brasil precisa de maior investimento para energia limpa, diz Ipea

São Paulo, 15 fev (EFE).- A meta de consolidar uma matriz de energia "limpa" no Brasil a partir dos avanços em biocombustíveis e outras fontes alternativas requer de um maior investimento para os próximos anos, apontou nesta terça-feira um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O relatório "Energia e MeioAmbiente no Brasil" reconheceu o potencial do país sul-americano, mas destacou a necessidade de aumentar os investimentos em pesquisa e projetos, sem vê-los como "um sacrifício para a economia nacional" e sim como uma política de "responsabilidade social e ambiental".

No caso dos biocombustíveis, para competir com os derivados do petróleo, o estudo sugere estímulos como os subsídios e até asisenções fiscais por parte do Governo.

O estudo revela que o Brasil consome anualmente 25 bilhões de litros de etanol, segundo dados de 2009, e que essa demanda pode chegar aos 60 bilhões de litros em 2017.

Mais de 90% dos veículos automotores novos no Brasil estão dotados com a tecnologia flex, que permite a combustão com gasolina, etanol ou a mistura de ambos.

Apesar do crescimento dademanda de biocombustíveis no Brasil, o estudo mostrou também uma tendência ao aumento do consumo de combustíveis fósseis no país até 2030.

As mesmas projeções apontam que a energia eólica e a gerada a partir de resíduos sólidos também devem crescer no Brasil.
Ação Civil Pública (Lei 7.347 de 24/07/1985) - Lei de Interesses Difusos, que trata da ação civil pública de responsabilidades por danoscausados ao meio ambiente, ao consumidor e ao patrimônio artístico, turístico ou paisagístico. Pode ser requerida pelo Ministério Público (a pedido de qualquer pessoa), ou por uma entidade constituída há pelo menos um ano.A ação judicial não pode ser utilizada diretamente pelos cidadãos. Normalmente, ela é precedida por um inquérito civil.
Agrotóxicos (Lei 7.802 de 11/07/1989) - A Lei dosAgrotóxicos regulamenta desde a pesquisa e fabricação dos agrotóxicos até sua comercialização, aplicação, controle, fiscalização e também o destino da embalagem. Impõe a obrigatoriedade do receituário agronômico para venda de agrotóxicos ao consumidor. Também exige registro dos produtos nos Ministérios da Agricultura e da Saúde e no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos NaturaisRenováveis, IBAMA. Qualquer entidade pode pedir o cancelamento deste registro, encaminhando provas de que um produto causa graves prejuízos à saúde humana, meio ambiente e animais. O descumprimento da lei pode acarretar multas e reclusão, inclusive para os empresários.
Área de Proteção Ambiental (Lei 6.902, de 27/04/1981) - Lei que criou as "Estações Ecológicas" (áreas representativas de ecossistemasbrasileiros, sendo que 90% delas devem permanecer intocadas e 10% podem sofrer alterações para fins científicos) e as "Áreas de Proteção Ambiental" ou APAs (onde podem permanecer as propriedades privadas, mas o poder público limita atividades econômicas para fins de proteção ambiental). Ambas podem ser criadas pela União, Estado, ou Município. Importante: tramita na Câmara dos Deputados, em regime deurgência, o Projeto de Lei 2892/92, que modificaria a atual lei, ao criar o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, SNUC.
Atividades Nucleares (Lei 6.453 de 17/10/1977) - Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com as atividades nucleares. Entre outros, determina que quando houver um acidente nuclear, a instituiçãoautorizada a operar a instalação tem a responsabilidade civil pelo dano, independente da existência de culpa. Em caso de acidente nuclear não relacionado a qualquer operador, os danos serão suportados pela União. A lei classifica como crime produzir, processar, fornecer, usar, importar, ou exportar material sem autorização legal, extrair e comercializar ilegalmente minério nuclear, transmitir...
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