Energia eletrica

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Energia elétrica
A produção de energia e a regulação estatal
O potencial hidrelétrico brasileiro é estimado em mais de 260 mil MW e a capacidade nominal instalada de produção estava, em 2003, na casa dos 65 mil MW de energia elétrica, ou seja, apenas 25% do potencial. Quanto à produção de eletricidade, nesse mesmo ano cerca de 78% do total era obtido em usinas hidrelétricas, 18% emtermelétricas, 2,4% em termonuclea¬res e apenas 1,2% em centrais de pequeno porte.
De 1950 até o início da década de 1980 foi fundamental a participação do Estado no planejamento e na produção de energia. A partir do final da década de 1980, muitos governos optaram pela não-participação do Estado na produção em diversos setores (como energia, telecomunicações, transportes, siderurgia, mineração epetroquímica), incentivando investimentos privados e concentrando a ação do Estado na regulação e fiscalização por intermédio dos Mi¬nistérios e das Agências criadas para esse fim. Nesse contexto, o setor elétrico brasileiro (en¬volvendo a geração, a transmissão e a distribuição de eletricidade), que era quase totalmente controlado por empresas estatais federais e estaduais, começou a ser privatizado apartir de 1995.
De 1964, quando foi criada a Eletrobrás, holding estatal de energia elétrica, até 1995, os investimentos utilizados na expansão do setor eram obtidos de três fontes: tarifas cobradas dos consumidores, impostos arrecadados pelos governos federal e estaduais e empréstimos estran¬geiros que ampliavam nossa dívida externa pública. Em 1995 o governo federal iniciou a privatização dasempresas controladas pela Eletrobrás por intermédio do Programa Nacional de Desestatização, criado em 1990. Em 1996 foi criada a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que, assim como a ANP é um órgão regulador e fiscalizador. Após a privatização do setor, as empresas de energia elétrica competem entre si para vender a energia produzida, que é trans¬mitida por um sistema de alta tensão paraempresas que atuam exclusivamente na distribuição aos consumidores finais, indivíduos, famílias ou empresas de qualquer natureza. Atualmente as empresas privadas de energia elétrica atuam nos três setores: geração, transmissão e distribuição.
Para controlar a venda de energia e evitar a formação de cartéis, em 1998 foram criados o Mercado Atacadista de Energia Elétrica (MAE) e o Operador Nacionaldo Sistema (ONS), vinculados ao governo federal.


Criação da Eletrobrás
A Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A. é uma sociedade de economia mista e de capital aberto sob controle acionário do Governo Federal brasileiro e atua como uma holding, dividida em geração, transmissão e distribuição,Criada em 1962 para coordenar todas as empresas do setor elétrico.
A criação daEletrobrás foi proposta em 1954 pelo presidente Getúlio Vargas. O projeto enfrentou grande oposição e só foi aprovado após sete anos de tramitação no Congresso Nacional.
Na condição de holding, a Eletrobrás controla grande parte dos sistemas de geração e transmissão de energia elétrica do Brasil por intermédio de seis subsidiárias: Chesf, Furnas, Eletrosul, Eletronorte, CGTEE e Eletronuclear. Além deprincipal acionista destas empresas, a Eletrobrás, em nome do governo brasileiro, detém metade do capital de Itaipu Binacional.
A capacidade geradora do Sistema Eletrobrás, incluindo metade da potência de Itaipu pertencente ao Brasil, é de 39.402 MW, correspondentes a 38% do total nacional. As linhas de transmissão do Sistema têm 59.765 km de extensão. O sistema é composto de 29 usinashidrelétricas, 15 termelétricas e duas nucleares.

Criação da aneel
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), autarquia em regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e energia, foi criada pela Lei nº 9.427 de1996.
A agência tem como atribuições regular e fiscalizar a geração, a transmissão, a distribuição e a comercialização da energia elétrica, atendendo reclamações de agentes e...
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