Endosso no cambiario

987 palavras 4 páginas
ENDOSSO
Conceito: É um meio de transferência dos títulos de crédito, devendo ser lançado pelo endossante no verso ou no anverso do título. É uma assinatura do endossante.
Características
Circular
Cambiosidade
Espécies de Endosso
À ordem ou não à ordem
Em preto, indica o endossatário, verso ou anverso.
Em branco, não indica o endossatário, sem endossatário.
Endosso-mandato – concede ao endossatário o exercício dos direito inerentes ao título. Próprio: (End. Branco e Preto) e improprio (End. Mandato e Caução).
Morte do endossante não atinge a eficácia do endosso-mandato
Não cabem exceções pessoais contra o mandatário, mas tão somente as que existiram contra o endossante.
Endosso-Caução, em garantia ou pignoratício (art. 918 CCB/2002)
O que recebe endosso-caução endossa na forma de endosso-mandato ENDOSSO
CESSÃO DE CRÉDITO
Responde pela existência do crédito e pela solvência do devedor
Responde somente pela existência do crédito
Não pode arguir matéria atinente à relação jurídica com o endossatário
Pode arguir matéria atinente à relação jurídica com o endossatário
Unilateral
Bilateral – contrato
Independe de notificação do devedor
Somente produz efeitos após a notificada ao devedor O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei.

Espécies
Aval em branco
Considera-se em favor do sacador, na letra de câmbio (art. 30 da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66), do promitente na Nota Promissória, no emitente, no Cheque.
O avalista equipara-se àquele cujo nome indicar; na falta de indicação, ao emitente ou devedor final (art. 899 CCB/2002)
Aval em preto
Limitado ou Parcial (art. 30 da Lei Uniforme, Decreto n.º 57.663/66)
O Código Civil de 2002 vedou o aval parcial art. 897, parágrafo único do CCB/2002
Avais conjuntos
Avais em branco e superposto consideram-se simultâneos e não sucessivos – Súmula 189 do STF
Aval

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