Endosso em cheque

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Bancos precisam verificar endosso em cheque
Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que bancos devem exigir provas de legitimidade do endossante ao aceitarem chequesendossados.
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De acordo com decisão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os bancos devem exigir provas de legitimidade do endossante ao aceitarem cheques endossados.A decisão surgiu depois que a Quarta Turma do STJ condenou o Banco Itaú ao pagamento de cheques desviados por um funcionário da Fazendas Reunidas Boi Gordo Ltda., indevidamente pagos e compensadospela instituição financeira.

A ação de indenização foi proposta contra o banco depois que um funcionário desviou e endossou cheques da empresa em favor dele mesmo, causando um prejuízo de R$1.250.000,00. A empresa Fazendas Reunidas Boi Gordo afirma que o banco não poderia pagar e compensar os cheques sem conferir a assinatura ou a legitimidade do endossante.

O advogado especializado emdireito bancário Sidney Stahl concorda com a decisão do STJ e afirma que os bancos têm uma estrutura para averiguar se o endosso é regular ou não. "O banco deveria ter um sistema efetivo para verificarassinaturas. Porém, na lei bancária não existe nenhuma regra determinando que o banco precise conferir a assinatura", avisa o advogado.

Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente, pois noartigo 39 da Lei nº 7 357/85, a lei bancária, o banco não estaria obrigado a conferir a autenticidade do endosso, mas apenas a sua regularidade formal. A empresa apelou, mas o Primeiro Tribunal deAlçada Civil de São Paulo confirmou a decisão anterior. Insatisfeita, a empresa recorreu ao STJ, insistindo que o banco agiu com culpa ao não conferir a regularidade do endosso, certificando-se daregular representação da empresa endossante.

O ministro Sálvio de Figueiredo, relator do processo no STJ, concordou, e foi acompanhado em unanimidade pelos demais integrantes da Quarta Turma. "O...
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