Encargos sociais

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Encargos Sociais Sobre a Folha de Pagamento


1. Introdução


Além do salário, vários outros custos devem ser calculados ou estimados de modo que se conheça a real dimensão do custo da mão de obra.


Certos encargos são fixados por lei como um percentual fixo sobre a folha de pagamento. No entanto, a maioria tem que ser calculada a partir de estimativas que envolvam desde o número dedias efetivamente trabalhados, até as estatísticas sobre taxa de natalidade, acidentes no trabalho, número de conduções tomadas pelo trabalhador, etc.


O presente trabalho tem por finalidade apresentar, um roteiro básico dos principais encargos sociais incidentes sobre a folha de pagamento. Neste trabalhos não consideraremos benefícios não obrigados por lei, tais como, assistência médica,previdência privada, refeição, entre outros.


 


2. Cálculo dos Encargos


O recolhimento previdenciário das empresas em geral corresponde à aplicação das seguintes alíquotas, sobre o total das remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, no decorrer do mês, aos segurados empregados:


 


a) 20% referente ao INSS Patronal para as empresas NÃO optantes do Simples Nacional;


b)1%, 2% ou 3% referente a Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e contribuição adicional, se for o caso, variando conforme o grau de risco, acrescido do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) a partir de janeiro/2010; e


c) geralmente 5,80% de contribuição variável de Outras Entidade (Terceiros), destinada às entidades SENAI, SESC, SESI, etc., onde o INSS se incumbe de arrecadar e repassar.


 2.1. Enquadramento no SAT/RAT


O Risco de Acidente do Trabalho (RAT) é o seguro obrigatório, instituído por lei, mediante uma contribuição a cargo exclusivo da empresa, sobre a folha de pagamento, que se destina à cobertura de eventos resultantes de acidente do trabalho.


A alíquota aplicada sobre o valor da Folha de Pagamento para a cobertura deste seguro pode ser:


 


- 1%para a empresa em cuja atividade o risco de acidente do trabalho seja considerado leve;


- 2% para a empresa em cuja atividade o risco de acidente do trabalho seja considerado médio;


- 3% para a empresa em cuja atividade o risco de acidente do trabalho seja considerado grave.


 


O grau de risco que cada empresa está enquadrada é determinado pelo Código de Atividade Ecônomicaconstante no Cartão do CNPJ, em tabela divulgada pelo Ministério do Trabalho, de acordo com a média apurada nos registros dos Acidentes de Trabalho.


 


A partir de janeiro/2010 entrou em vigor o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).


O Fator Acidentário Prevenção (FAP) consiste em um multiplicador variável num intervalo 0,5000 a 2,0000, aplicado com quatro casas decimais, a ser aplicadosobre a alíquota RAT de 1%, 2% ou 3%.


Neste sentido, as alíquotas do RAT poderão ser reduzidas em até 50% ou majoradas em até 100% em razão do desempenho da empresa em relação à sua respectiva atividade, aferida pelo FAP.


Não há tabela divulgada do FAP, dessa forma, cada empresa deve acessar o sítio da Previdência Social e verificar qual a sua alíquota de majoração.


 


Paraefeito desse trabalho, para apuração dos encargos sociais (Tabela “A”), vamos adotar o percentual de 2%, sem considerar a alíquota FAP de majoração. Lembramos que cada empresa deve levar em consideração o seu próprio enquadramento e alíquota.


 


2.2. Outras entidades (Terceiros)


Para o cálculo das contribuições, para outras entidades (terceiros), cada empresa deverá enquadrar-se em um dosFPAS e, com base nesse código, saberá qual o percentual de recolhimento a que estará sujeita, conforme orientações administrativas do INSS.


Para apuração dos encargos sociais (Tabela “A”), será considerada uma alíquota de 5,8% para as empresas em geral.


Lembramos mais uma vez que cada empresa deve levar em consideração o seu próprio enquadramento e alíquota.


 


3. Fundo de...
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