Encíclicas papais

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CONTEXTO HSITÓRICO
No séc. XIX, em virtude da Revolução Industrial e do progresso da técnica, o cenário europeu se modificou, a ordem sócio-econômica foi transformada, afetando desastrosamente a classe operária, acarretando graves problemas sociais: as antigas estruturas foram desmontadas e o surgimento da massa de proletários assalariados determinou fortes mudanças na organização social,fazendo com que a relação capital-trabalho se tornasse uma questão decisiva de um modo até então desconhecido. Esse quadro impôs uma reavaliação do que seria a “justa ordem da coletividade”. Diante das mazelas provocadas pelo liberalismo individualista então vigente, foi tomando corpo o socialismo.
Esse quadro mundial deu ensejo, em 1891, à primeira encíclica papal sobre a questão operária – “Rerumnovarum” (coisas novas) – do Papa Leão XIII (1878-1903), considerado o primeiro documento oficial de Doutrina Social da Igreja e seu pilar fundamental. Leão XIII foi um papa de vanguarda, atento à realidade, dotado de uma lucidez e um visão para além de seu tempo. A encíclica veio completar outros trabalhos do Papa durante seu pontificado (“Diuturnum”, sobre a soberania política; “Immortale Dei”,sobre a constituição cristã dos Estados e “Libertas”, sobre a liberdade humana) para modernizar o pensamento social da Igreja e da sua hierarquia. A encíclica “Rerum novarum” foi denominada pelos papas que sucederam Leão XIII de “carta magna” do Magistério Social da Igreja.
A encíclica critica fortemente a falta de princípios éticos e valores morais na sociedade laica de seu tempo, uma dasgrandes causas dos problemas sociais. O documento papal faz referência a alguns princípios que deveriam ser usados na procura de justiça na vida industrial e sócio-econômica, como, por exemplo, a melhor distribuição de riqueza, a intervenção do Estado na economia a favor dos mais pobres e desprotegidos, a caridade do patronato aos trabalhadores. Estabeleceu orientações a respeito dos direitos edeveres na relação capital e trabalho. O Papa refutou como falsas as teorias socialistas marxistas e defendeu a propriedade privada, por se tratar de um direito natural, inerente à realização humana, afirmando categoricamente que o primeiro fundamento a se estabelecer para os que querem sinceramente o bem do povo é a inviolabilidade da propriedade particular. Afirma que o homem antecede ao Estado emvalor, dignidade e importância e o antecede também no tempo. Adverte que o fim do Estado é propiciar o bem comum do homem e de prover-lhe os meios para que possa alcançar a felicidade. Não é “o homem para o Estado” mas o Estado é que existe em função do homem.
O Papa antevê as conseqüências funestas do socialismo: retirando o estímulo ao talendo e habilidades individuais, será o princípio doempobrecimento daqueles que visa proteger, abrindo espaço para a inveja, o espírito de discórdia, que fomentam a luta de classes, contrária à lei evangélica do amor, única capaz de levar a sociedade à paz e ao bem comum. No entanto, outras afirmações da encíclica opõem-se também aos excessos do capitalismo. Naquele momento histórico, o apoio do Papa a sindicatos e a um salário decente era visto comoradicalmente liberal.
A Encíclica critica a concentração das riquezas nas mãos de poucos e do mal uso que dela faziam. Propugna pelo repouso semanal, com a cessação do trabalho no dia do Senhor; pela fixação da jornada de trabalho; clama por um equilíbrio na exigência do trabalho da mulher; propõe a disciplina da greve; destaca, ainda, a importância de associações e corporações, em especialaquelas para defesa dos direitos e interesses os trabalhadores. Deve o Estado proteger essas sociedades fundadas segundo o direito; mas não se intrometa no seu governo interior e não toque nas molas íntimas que lhes dão vida. Que os direitos e os deveres dos patrões sejam perfeitamente conciliados com os direitos e deveres dos operários.
O pontificado de Leão XIII deu início a uma nova forma de...
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