Empresário Individual

Empresário Individual:
INTRODUÇÃO:
Este trabalho tem como objetivo O estudo do empresário individual é de extrema importância para se caracterizar essa categoria de empresário. Por isso, o presente artigo tem como por analisar de um modo geral a delimitação da denominação de empresário individual e os pressupostos da qualidade deste. Por fim serão apresentadas algumas considerações finais sobre o assunto analisado. A metodologia adotada foi a revisão bibliográfica realizada em doutrinas e legislações pertinentes.
Palavras - chave: Empresário individual, pessoa física e estabelecimento empresarial.
DESENVOLVIMENTO:
O antigo código comercial brasileiro disposto em seu art. 4: Ninguém é reputado comerciante para o efeito de gozar da proteção que este Código liberaliza em favor do comércio, sem que se tenha matriculado em algum dos Tribunais do Comércio do Império, e faça da mercancia profissão habitual.
O novo código civil descarta a teoria de comércio e adotando a teoria
Bens do da empresa, surgindo esta na Itália tendo como fundamento a atividade econômica e sua organização conceitua-se empresa em seu art. 966 empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.
Podendo ser exercida por pessoa física que seria o empresário individual e também por pessoa jurídica formando a sociedade empresária, sendo o empresário individual uma pessoa natural, todos os bens de sua propriedade formam um patrimônio único que constituirá a garantia de todos os seus credores, civis ou empresariais, tendo um único patrimônio, ou seja, uma responsabilidade ilimitada.
Sendo contrario com a sociedade empresária que é pessoa jurídica e tem patrimônio autônomo (independente) e distinto do patrimônio particular de seus sócios. Não prevendo o Código Civil a possibilidade de o empresário individual ter um patrimônio empresarial, ou seja, constituído pelos bens destinados à atividade empresarial autônomo em