Emprestimo

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Do empréstimo
Comodato

Comodato é um tipo de empréstimo a titulo gratuito. A sua tradição se efetiva na posse. Se o comodato tiver termo (prazo) deve-se devolver a coisa do jeito que se pegou e no prazo estipulado.

Conceito: é uma espécie de locação com uma diferença, é este a titulo gratuito, devendo aquele que ira gozar e usar a coisa, cuidar dela como se sua fosse. O comodato nãopermite que haja qualquer tipo de contraprestação.

Impedimentos: os tutores, curadores, e outros, não podem utilizar os bens que estão à sua guarda, como comodato.

Prazo: sempre é este importante, ocorrendo de acordo com a situação, exemplo, ceder a área rural ate o termino da colheita do fruto plantado. O certo é estipular prazo razoável, onde se quiser, renova-se o contrato. Se por prazodeterminado, não houver manifestação após este, se prorroga o comodato por prazo indeterminado.

Obrigação do comodatário: deve conservar o bem como se seu fosse, salvo nos casos de deteriorações de uso normal, não podendo o comodatário dar uso diverso à coisa, onde se der, poderá o comodante romper o contrato.

Conservação da coisa: é importante, devendo no termino do contrato, entregar a coisa dojeito que pegou, podendo realizar benfeitorias necessárias ou úteis, sendo as ultimas com o consentimento do comodante, devendo o comodatário receber o valor gasto para a realização destas, onde com o não pagamento pelo comodante, poderá o comodatário reter a coisa ate quando ele receber.

Uso destinado:

Aluguel da mora: quando se fica com o bem após o vencimento do contrato, podendo ocomodante estabelecer um valor a ser pago (aluguel), contudo se for esse valor exorbitante, o comodatário pode reclamar ao juiz, para que ele estabeleça valor razoável.

Preterição do objeto: dentre os objetos do comodatário, existe um objeto do comodante, se em algum caso, ainda que por força maior ou caso fortuito o comodatário salvar somente os seus objeto, não salvando o do comodante, responderapor perdas e danos.

Uso e desgaste comum: não há como evitar, pois se o bem estivesse na posse do comodante ocorreria o mesmo, pois temos aqui o uso normal da coisa.

Solidariedade passiva: quando temos mais de um comodatário, podendo o comodante, cobrar de qualquer um deles, o objeto inteiro.

Pode ocorrer comodato de coisa fungível, para entendimento de alguns doutrinadores, desde queocorra a entrega da mesma coisa, onde se usa graciosamente a coisa sem a consumi-la.

Art. 159: comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível. Perfaz-se com a tradição do objeto.

Art. 560: os tutores, curadores e todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados a sua guarda.

Art. 561: se o comodato não tiver termo (prazo)presume-se necessário para o uso concedido (durante uma viagem, por exemplo); não poderá o comandante, salvo necessidade imprevista ou urgente reconhecida pelo juiz, suspender o uso e gozo da coisa, antes do fim do prazo convencionado ou a que se determine pelo uso outorgado.

Art. 562: o comodatário é obrigado a conservar a coisa como se fosse sua, não podendo usá-la senão de acordo com ocontrato ou a natureza dela, sob pena de responder por perdas e danos. O comodatário constituído em mora, além de responder por perdas e danos, pagara ate restituí-la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comandante.

Art. 563: se ocorrendo risco à coisa, juntamente com outras do comodatário e este salvar apenas as suas, respondera pelo dano ocorrido, ainda que por caso fortuito ou força maior.Art. 564: o comodatário não poderá jamais recobrar do comandante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa.

Art. 565: se duas ou mais pessoas forem comodatárias de uma coisa, ficaram responsáveis solidárias para o comandante.

Mutuo

Conceito: contrato gracioso de coisas fungíveis (posso trocar pelo mesmo gênero, espécie e qualidade, exemplo, cedi em mutuo 10 sacas de café)....
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