Empresas estatais

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VI Prêmio DEST Monografias – Empresas Estatais

Parcerias Público-Privadas da Embrapa dentro do
contexto de uma Nova Ordem Global

BRASÍLIA – DF
20 DE DEZEMBRO DE 2010

Parcerias Público-Privadas da Embrapa dentro do
contexto de uma Nova Ordem Global
RESUMO
A escassez de recursos públicos destinados à pesquisa agropecuária verificada nos últimos
anos, somado à nova ordem global emque o conhecimento, a importância da tecnologia e o
direito de propriedade intelectual assumem papel de vital importância, tem provocado uma
crescente aproximação das instituições públicas de pesquisa com o setor privado por meio de
Parcerias Público-Privadas. Essa tendência de aproximação público-privada é explicada,
também, em parte, pelo reconhecimento da iniciativa privada do alto níveltecnológico
alcançado pelas instituições de pesquisa pública brasileira, principalmente, na Empresa
Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Outro fator essencial nessa aproximação
público-privada é a atual possibilidade, amparada por lei, da apropriabilidade do resultado da
inovação tecnológica (Lei de Proteção de Cultivares – Lei 9.456 de 1997). A Embrapa, criada
em 1973 na formainovadora de empresa pública de direito privado, vinculada ao Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, é uma instituição pública precursora do uso das
Parcerias Público-Privadas no Brasil, tendo alcançado resultados animadores. Com base nesse
trabalho é sugerido como caminho para o desenvolvimento do Brasil, seguir o exemplo das
parcerias implantadas com sucesso na Embrapa, que em funçãode ser uma empresa pública
de direito privado, da administração indireta, permitiu maior autonomia administrativa
conseqüentemente, fugiu um pouco das amarras do setor público.

Palavras-chave: Parceria Público-Privada, Embrapa, sementes melhoradas.

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INTRODUÇÃO

Nos anos 50 do século XX, existia a idéia de que o Estado tinha um papel
estratégico na promoção do progresso técnico e daacumulação de capital. Entretanto,
tal situação levou a um crescimento explosivo do Estado, não apenas na área da
regulação, mas também no plano social e empresarial. Para isso, cresceu a carga
tributária que era de 5 a 10% do Produto Interno Bruto no início do século, passando
então para 30 a 60% em grande parte dos países. A crise de governança a partir dos
anos 1970, que no limite seexpressava em episódios hiperinflacionários, tornava-se
total: o Estado, de agente do desenvolvimento, se transformava em um obstáculo. Para
Bursztyn (2001, p.63), “o aumento do Estado foi perdendo legitimidade social à medida
que o ônus do custeio das instituições governamentais foi se tornando insuportável aos
atores econômicos (empresas e contribuintes em geral)”.

Tal período foi marcado pelaa crise do welfare state no primeiro mundo, o
esgotamento da industrialização por substituição de importações nos países em
desenvolvimento e o colapso do estatismo nos países comunistas. O caráter superado
da forma burocrática de administrar o Estado manifestou-se, de um lado, nos custos
crescentes da máquina estatal, e, do outro, na baixa qualidade e na ineficiência dos
serviços públicosprestados ao cidadão.

A década de oitenta, do século passado, mostrou que a fase estatizante chegava
a um ponto crítico. Máquinas estatais emperradas, excesso de funcionários públicos,
má qualidade e pouca eficiência nos serviços públicos e déficits fiscais. Sem dúvida,
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nessa época, o mundo ingressou em uma era de reversão da razão estatizante, que
desde a queda do feudalismo seconformou como evolução. Essa década entrou na
história como um período de transformações nas estruturas estatais, com conceitos de
“Estado

mínimo”,

“desestatização”,

“desregulação”,

“desregulamentação”,

“privatização”, “mercado”, “competitividade” e outros. Segundo Anderson (1995) a partir
de 1973 o modelo econômico do pós-guerra começou a entrar em crise,
conseqüentemente, as...
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