Empresas de pequeno porte (epp)

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Empresas de Pequeno Porte (EPP)

1. Introdução

O presente documento foi concebido a partir da necessidade de se conhecer melhor o universo das Empresas de Pequeno Porte (EPP). Segundo a Lei Complementar 123/06, conhecida como “Lei Geral da Micro e Pequena Empresa”, é uma Empresa de Pequeno Porte aquela cujo “o empresário, a pessoa jurídica, ou a ela equiparada, aufira, em cadaano-calendário, receita bruta superior a R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais)”. Segmento importante dos pequenos negócios, as empresas de pequeno porte (ou pequenas empresas) encontra-se em estágio de desenvolvimento mais avançado.
Atuam como elo fundamental no encadeamento produtivo:
Podem ser compradores de produtos eserviços de microempresas e também fornecedoras para médias e grandes empresas.
A empresa de pequeno porte pode também ter origem como microempresa que se desenvolveu e que continuará se desenvolvendo, até atingir, quem sabe, o estágio de grande empresa. Por não estarem mais na “base da pirâmide das empresas” pressupõe-se que as EPP são frutos do chamado “empreendedorismo por oportunidade”, ouentão estão em estágio de
amadurecimento tal que suas atividades já não mais se limitam ao fornecimento da subsistência do empresário e/ou sua família.
Desse modo, as EPP são um público bastante diferenciado tanto do Empreendedor Individual (EI) quanto das Microempresas (ME), o que faz com que sejam necessárias estratégias, produtos e tratamento diferenciado no atendimento a esse público, para que oSEBRAE possa de fato “fazer a diferença” e auxiliar a alavancar ainda mais esses empreendimentos.
É fundamental, portanto, conhecer melhor esse público. A presente pesquisa pretende, assim, fornecer os insumos necessários para que o conhecimento das EPP possa reverter em produtos e soluções que sejam eficazes, eficientes, e efetivas para seu desenvolvimento.
2. Sumário Executivo

A presentepesquisa objetiva traçar um perfil das empresas de pequeno porte que optaram pelo Simples Nacional como forma de tributação e que entregaram, em 2010, declaração à Receita Federal referente ao ano de 2009, de modo que todas as informações aqui apresentadas referem-se há esse ano.
De maneira geral, as EPP estão concentradas na região Sudeste (51,5%), mais precisamente no estado de São Paulo (30%),cuja capital congrega mais de 10% das EPP brasileiras. Acre, Amapá e Roraima são os estados com menor número absoluto de EPP (juntos somam 0,34% do total).
Cerca de 60% das EPP exercem atividades ligadas ao comércio, com a indústria (20%) e serviços (19%) aparecendo logo em seguida. Apenas 2% das EPP exercem atividades ligadas à construção civil.
Em média, uma EPP faturou em 2009 aproximadamenteR$ 648 mil.
Faturamentos acima dessa média são encontrados no RJ, SP, DF, AM, ES, MT
E RR. As EPP que tiveram menor faturamento médio estão no MA, TO e PI.
A probabilidade de uma EPP faturar mais também é maior na indústria, seguido pela construção civil, comércio e serviços.
Quanto aos empregos gerados, à média nacional de empregos por EPP é de 10,3. A indústria é o setor que mais emprega(16 empregos por EPP na média), seguida pelo setor de serviços (14), construção civil (12,5) e comércio (6,9).
As atividades que mais agregam EPP em geral exigem capital inicial relativamente baixo, assim como mão de obra pouco especializada. Das dez atividades com maior número de EPP, oito estão no setor de comércio.
Mesmo na indústria, as atividades mais frequentes não são relativas a setoresde maior agregação de valor – antes, concentram-se na produção de bens de consumo.
As EPP que apresentaram maior faturamento médio estão concentradas
sobremaneira na indústria, desta feita incluindo a produção de bens intermediários e bens mais complexos, onde se necessita mão de obra mais especializada. Contudo, o número de empresas enquadradas nesses quesitos
é deveras pequeno.
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